O Vice-Presidente da Famurs, Marcelo Maranata, concedeu entrevista
na manhã desta terça-feira (24) ao programa Primeira Hora, da rádio Acústica FM,
onde falou sobre as atualizações do Fundo de Participação dos Municípios. O
assunto ganhou repercussão nacional após um levantamento divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Em 2023, segundo a confederação, aproximadamente 800 Municípios poderiam
apresentar redução de coeficiente no Fundo de Participação dos Municípios
(FPM). O estudo que aponta as perdas e ganhos no repasse municipal, após a
divulgação das mudanças nos coeficientes do Fundo para 2023. A CNM ressalta que
essas perdas seriam imediatas se não existisse a Lei Complementar 165/2019, que
determinou o congelamento dos coeficientes do FPM, para perdas, desde 2018 até
a finalização do Censo Demográfico.
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O
estudo leva em consideração a divulgação da prévia da população nos Municípios
pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com base nos dados
coletados até 25 de dezembro pelo Censo Demográfico 2022.
No Rio Grande do Sul,
de acordo com o relatório, 47 municípios seriam prejudicados com a iniciativa.
Destes, 35 chegaram a acionar a justiça visando impedir o prejuízo.
Após a mobilização de
entidades, dentre elas a Famurs, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
Ricardo Lewandowski concedeu, no fim da tarde desta segunda-feira, 23 de
janeiro, liminar para suspender os efeitos da Decisão Normativa do Tribunal de
Contas da União (TCU) 201/2022, que previa alterações nos coeficientes
utilizados no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) com base em
dado incompleto do Censo Demográfico.
Ao
suspender a decisão do TCU, Lewandowski determinou que os critérios dos
coeficientes utilizados nos repasses do FPM deste ano tenham como base o
exercício de 2018, conforme Lei Complementar 165/2019. A liminar também
estabeleceu que os valores já transferidos a menor serão compensados nas
transferências subsequentes.
Confira abaixo a
entrevista completa com o Vice-Presidente da Famurs:
