O Senado aprovou nesta terça-feira (24) por 61 votos a 4, em votação de segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Música (PEC 123/2011), que isenta de impostos a produção de CDs e DVDs de artistas brasileiros.
Como foi aprovado da forma como a Câmara dos Deputados votou, o texto segue agora para promulgação do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), marcada para o próximo dia 1º de outubro.
A sessão foi acompanha por artistas e produtores culturais, como Marisa Monte, Sandra de Sá, Lenine e membros do grupo MC Federado & Os Leleks. A ministra da Cultura, Marta Suplicy, também foi ao Senado para conversar com Renan Calheiros e assistir à votação.
Amazonas contra
A proposta tramitou no Senado em meio às tentativas dos parlamentares do estado do Amazonas de alterar o teor da matéria e atrasar a votação. Eles alegam que a PEC prejudicará a Zona Franca de Manaus – principal pólo de produção de CDs e DVDs no país – e resulta em perda de arrecadação do estado.
Segundo estimativas do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), a PEC provocará a perda de ao menos 3 mil empregos no Amazonas. Para Braga, além de prejudicar a Zona Franca de Manaus, a proposta contém equívocos em sua redação.
“Esta PEC, como redigida, comete grave equívoco: dá imunidade tributária para suporte material. Que suporte material? Tudo pode ser suporte material, desde pen-drive até iPhone. E vai além, incluindo arquivo digital. Essa imunidade vai beneficiar um grupo pequeno de produtores de suporte material”, disse Braga.
