A votação para a Consulta Popular é nesta quarta-feira (19). Através do voto, os cidadãos podem ajudar a definir o valor destinado a casa região.
O que é?
Desde 1998 o Estado do Rio Grande do Sul instituiu, através da Lei nº 11.179, que a população define diretamente parte dos investimentos e serviços que constarão no orçamento do Estado. Esse processo foi denominado de Consulta Popular.
Anualmente o Governo do Estado fixa o valor submetido à deliberação da população. Este valor é distribuído entre as 28 Regiões do Estado, de acordo critérios como a população de cada região e o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (IDESE).
Definido o valor para cada região, o governo e os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDES) organizam o processo de discussão em Audiêvncias Públicas Regionais, Assembleias Municipais e Fóruns Regionais. Nos encontros, é construída uma cédula de votação regional, que é submetida aos eleitores gaúchos em um dia de votação da Consulta Popular.
Como votar?
A cédula de votação das regiões está dividida em quatro campos. Os eleitores poderão escolher até quatro demandas entre as incluídas na cédula de votação, da seguinte forma:
a. uma demanda na área da saúde
b. uma demanda na área da educação
c. duas demandas nas demais áreas.
No último campo, o eleitor irá escolher 4 entre 15 áreas que são prioritárias para sua região.
Também é possível votar diretamente no site www.consultapopular.rs.gov.br das 7h às 23h59min do dia 19 de agosto.
Informações no site, no email: [email protected] ou no telefone (51) 3288-1490.
