Após um pedido de vista do deputado Marcus Vinícius do Progressistas, a votação do projeto de lei que busca o reajuste do Salário Mínimo Regional foi adiada para a próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do RS. O parlamentar tem uma semana para fazer análise do texto da matéria.
A relatora do projeto, Nadine Anflor, reafirmou na leitura do parecer na audiência da CCJ, que acompanhava a proposta do Piratini.
Em junho, quando enviou o projeto à Assembleia, o Piratini propôs 9% de reajuste. As centrais sindicais pedem 10,5%. Já os empresários pedem a extinção do piso regional.
O reajuste proposto pelo governo é superior à inflação acumulada em 12 meses até janeiro de 2023 – de 5,71% calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Além disso, reestabelece a diferença em relação ao salário mínimo do país que vigorava até 2021, com o piso regional 19% superior ao valor nacional. Com o reajuste proposto, o valor no Estado se posiciona à frente de São Paulo e atrás apenas do Paraná. O mínimo regional no Rio Grande do Sul tem cinco faixas salariais que atualmente variam de R$ 1.443,94 a R$ 1.829,87, de acordo com a categoria profissional.
Se aprovado no plenário o novo percentual, as faixas irão variar de R$ 1.573,89 a R$ 1.994,56. A proposta, a partir de agora, é que a data-base passe a ser maio, assim como nos demais Estados.
Valores propostos, com o reajuste de 9%, por faixas de categorias de trabalhadores:
Faixa 1: R$ 1.573,89
Agricultura, pecuária e pesca; indústria extrativa; empregados domésticos; turismo; construção civil; motoboys etc.
Faixa 2: R$ 1.610,13
Indústria do vestuário, calçado, fiação e tecelagem; estabelecimentos de serviços de saúde; serviços de limpeza; hotéis; restaurantes e bares etc.
Faixa 3: R$ 1.646,65
Indústrias de alimentos, móveis, química e farmacêutica; comércio em geral; armazéns etc.
Faixa 4: R$ 1.711,69
Indústrias metalúrgicas, gráficas, de vidros e da borracha; condomínios residenciais; auxiliares em administração escolar; vigilantes etc.
Faixa 5: R$ 1.994,56
Técnicos de nível médio
