Mesmo após a reunião de Líderes definir
que os deputados não votariam o projeto de lei das alterações na Lei Kiss,
integrantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia ocuparam parte das
galerias na Assembleia Legislativa do Estado.
O Grupo exigia que a proposta fosse
retirada também da ordem do dia na sessão desta terça-feira no parlamento
gaúcho. No entanto, apesar da pressão, o projeto ficou no fim da fila de
votações.
Quando chegou a vez de decidir se aprovariam
ou não a lei, parlamentares deixaram o plenário, conforme combinado pela manhã.
É a segunda vez em uma semana, que a
votação da lei proposta pelo deputado Paparico Bacchi (PL) é adiada na
Assembleia.
O projeto tem como objetivo que
técnicos industriais de nível médio sejam responsáveis por projetos de Planos
de Prevenção e Proteção contra Incêndios (PPCIs).
Atualmente, a atribuição é restrita
a engenheiros e arquitetos, profissionais de nível superior. Em entrevista à
reportagem da Acústica FM, o Deputado negou que o projeto quer flexibilizar a
Lei Kiss
“Nós estamos apenas querendo fazer
uma adequação na lei, esse é o projeto que permite que os técnicos industriários
façam aquilo que já era feito”, defendeu o deputado
Segundo a presidente do Conselho
Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-RS), Nanci Walter, uma das principais
opositoras ao projeto, os técnicos não têm a capacitação necessária para
assinar os PPCIs.
O Crea-RS afirma que a emissão do
documento por estes profissionais constitui prática irregular. Recentemente, o
Crea-RS anunciou que anulará as
Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) lançadas por técnicos para
edificações acima de 1 mil metros quadrados. Nanci Criticou o fato de que mesmo o
projeto não ter sido votado, ter ficado da ordem do dia de apreciação.
“O Plano de Prevenção e Proteção
contra Incêndios é um processo administrativo, ele é muito mais complexo do que
se imagina, a gente quer deixar bem claro que não queremos ficar numa disputa
de atribuições profissionais, mas esse projeto precisa de diálogo, mas como? Se
ele ficou a tarde inteira na ordem do dia?”, indagou a presidente do Crea-RS
Conhecida popularmente como Lei
Kiss, a legislação que estabelece normas sobre segurança, prevenção e proteção
contra incêndios no Rio Grande do Sul foi aprovada pela Assembleia em 2013 e
sancionada no mesmo ano pelo então governador Tarso Genro (PT). O texto foi
elaborado a partir de discussões entre especialistas brasileiros e estrangeiros
em uma comissão especial criada no parlamento.
A norma prevê que os PPCIS possam ser elaborados apenas por profissionais registrados junto ao Conselho
Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) ou ao Conselho de Arquitetura e
Urbanismo (CAU).
O Autor da Lei à época, o
ex-deputado Adão Villaverde, afirma que a Lei foi totalmente flexibilizada e
desconstruída. Segundo Villaverde, a proposta era moderna, referência e poderia
ser executada. Uma reunião deve ocorre na próxima terça-feira entre os técnicos
de nível médio, o CREA-RS e o deputado Paparico Bacchi, e um pedido de audiência
pública deve ser protocolado na Assembleia nos próximos dias.
