Os médicos celetistas do Pronto Socorro Municipal de Pelotas agora têm direito ao adicional noturno, independentemente da data de admissão. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em resposta a um recurso apresentado pelo Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), que buscava garantir os direitos dos profissionais.
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A ação coletiva, movida pelo Simers em 2022, tinha como objetivo assegurar que todos os médicos pudessem receber o adicional noturno e a hora reduzida. A primeira instância havia limitado esses benefícios aos profissionais admitidos até novembro de 2017. O TRT, no entanto, decidiu que essa limitação não era válida, estendendo os direitos a todos os médicos da instituição.
Os valores referentes ao adicional noturno serão pagos pela Associação Pelotense de Assistência e Cultura, que administra o hospital, e pela Prefeitura Municipal. A gestora do Pronto Socorro e o Município tentaram recorrer da decisão, mas os pedidos foram rejeitados, confirmando a decisão do TRT.
Simer Pelotas
O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) representa os médicos, em todas as situações profissionais, em todos os lugares do Estado. A unidade Pelotas está localizada na rua Sete de Setembro, 160, no centro da cidade.
