O deputado estadual Zé Nunes (PT) discorda da transferência da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. A medida, estabelecida por meio do decreto 9004, foi publicada na edição do dia 14 do Diário Oficial da União.
No entendimento do parlamentar, a decisão inviabiliza a pesca artesanal e industrial de médio porte no RS e favorece o setor industrial pesqueiro, desconsiderando a importância dos pescadores artesanais e das comunidades tradicionais. “Nossa crítica ao desmonte das funções públicas do Estado refere-se ao fato de que a extinção de órgãos da administração pública, privatizações, contingenciamentos orçamentários e extinção de políticas públicas- como o Programa de Aquisição de Alimentos- ou o projeto da reforma da previdência Social atacam direitos e conquistas dos trabalhadores, comunidades locais e tradicionais, as que mais necessitam do Estado”, analisa.
Um exemplo claro desta ordem política, segundo Zé Nunes, foi a extinção do Ministério da Pesca e a consequente desestruturação de um planejamento considerado essencial em um país com 8 km de zona costeira e uma importante riqueza natural. A Secretaria agora extinta substituiu as funções do Ministério e foi, posteriormente, absorvida pelo Ministério da Agricultura. Estima-se que cerca de 20 mil famílias gaúchas sobrevivam da atividade da pesca artesanal.
