O presidente da Câmara de Vereadores de Camaquã, vereador Paulo Renato Santos – Paulinho Bicicletas (PRB) concedeu entrevista ao programa Primeira Hora da Rádio Acústica FM desta sexta-feira (07).
O vereador explanou sobre o Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 1º de março de 2017, que altera dispositivos da Lei nº 1.728, de 31 de janeiro de 2013. O projeto modifica a carga horária dos cargos de assessor jurídico e assessor da presidência de 30 para 40 horas semanais.
Conforme o presidente, a alteração “é essencial uma vez que os ocupantes desses dois cargos necessariamente precisam estar à disposição integralmente durante todo o expediente da casa legislativa”.
O presidente destacou ainda que a Câmara de Vereadores, por lidar com leis, necessita de amparo jurídico: “É uma casa extremamente técnica e jamais poderá trabalhar sem o assessor jurídico, por isso encaminhamos o projeto para podermos ficar com a casa aberta em turno integral”.
O projeto foi aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento, inclusive sendo analisado o impacto financeiro. “Está tudo dentro da legalidade”, explica o presidente.
De acordo com Paulinho Bicicletas, o projeto foi retirado da última sessão para discutir com os vereadores a necessidade da adequação, uma vez que havia percebido que os parlamentares não haviam entendido a proposta.
O vereador também explanou sobre a pauta da reunião que realizou com os vereadores na tarde de quinta-feira (06).
Confira a entrevista na íntegra:
