O projeto de lei 6442/2016, do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), atual presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), é alvo de polêmica ao propor novas regras para o trabalho rural. Em um texto de 166 artigos, o empregado rural é definido como toda pessoa física que pode receber salário ou “remuneração de qualquer espécie”, sem explicar de que forma seria feito o pagamento pelo trabalho executado.
A matéria também abre a possibilidade de o trabalhador fazer jornada diária de 12 horas por motivo de “força maior”, sem definir por quantos dias seguidos, e trabalhar 18 dias consecutivos para compensar o banco de horas em outro período, o que atualmente é proibido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que prevê um dia de descanso semanal.
Alvo de críticas, o autor do projeto afirma que o texto não retira nenhum direito e que se ajusta à rotina de sazonalidade no campo. “Não será mexido no salário. Férias, fundo de garantia, está tudo garantido no projeto”, afirma Leitão. “Sobre estender a jornada de trabalho, às vezes você precisa colher a safra naquele dia. Se não colher, vai perder. E depois o produtor descansa”, complementa.
A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Jane Berwanger, entende que o projeto penaliza o trabalhador e abre riscos para mais doenças e acidentes de trabalho no meio rural. “O produtor até pode ter ganhos financeiros, mas muitas normas trabalhistas foram feitas justamente para proteção da saúde pública”, observa Jane.
