O governo está alterando uma medida tomada em 2004, quando uma proposta que previa isentar o arroz nacional de PIS/Cofins foi estendida ao arroz importado. Na Comissão Especial da Câmara, criada para analisar a Medida Provisória 563/12, foi aprovada emenda do deputado federal Jerônimo Goergen (PP/RS) que retira a isenção tributária do arroz importado. O relatório final do senador Romero Jucá (PMDB/ RR) foi aprovado, e será votado até o final de julho na Câmara e no Senado.
A previsão é de que a lei vigore a partir de agosto. A emenda de Goergen estabelece a taxação de 9,25% de PIS/Cofins sobre o arroz e a farinha de trigo importados do Mercosul. O parlamentar explicou que a medida tem por objetivo “reduzir os efeitos danosos da concorrência desleal com os países vizinhos e devolver competitividade à produção nacional”, esclarece. A medida, segundo ele, corrige um erro do governo brasileiro. “Naquele momento, o governo brasileiro ampliou as assimetrias do produto nacional com aquele proveniente do Mercosul, que tem menor incidência de tributos e menor custo de produção. Com a volta da cobrança do PIS/Cofins, reduzimos esta assimetria e resolvemos um problema estrutural da cadeia produtiva nacional”, frisou Goergen.
O presidente da Federarroz, Renato Rocha, considerou a notícia excelente. “É algo pelo qual a cadeia produtiva luta há oito anos.” Segundo Rocha, falta agora o governo federal estabelecer as cotas de importação do Mercosul, para dar o equilíbrio necessário ao mercado interno.
