A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (13), o projeto que retira a exclusividade da Brigada Militar para fazer a segurança da parte externa dos presídios gaúchos. Depois de quase três horas de discussões, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada por 35 votos a 16.
Atualmente, 500 policiais militares fazem o serviço. Segundo o líder do governo no Legislativo, deputado Gabriel Souza (PMDB), esse efetivo poderá ser deslocado para o policiamento de rua – mas sem prazo definido.
O texto aprovado na Assembleia não especifica quem fará a guarda externa das casas prisionais. Contudo, o parlamentar afirma que agentes da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), por exemplo, poderão exercer essa função.
A discussão da PEC gerou polêmica no plenário. Enquanto a base aliada defendia o projeto, alegando que os policiais poderão ir para as ruas, a oposição criticava o texto.
“O governo quer é privatizar o trabalho”, discursou na tribuna o deputado Luiz Fernando Mainardi (PT). “Não vejo problema em se contratar agentes terceirizados, desde que bem treinados”, rebatia o deputado Tiago Simon (PMDB).
Após a aprovação da proposta, os deputados começaram a discutir a PEC 261/2016, que modifica a base considerada na aposentadoria de servidores públicos: sai o tempo de serviço, entra o tempo de contribuição. Se aprovada, a matéria irá vedar o uso de licenças no cálculo previdenciário.
As galerias da Assembleia Legislativa ficaram lotadas de servidores que atacam o projeto. Mas por falta de quórum a sessão foi encerrada e a PEC não foi votada. Também ficaram pendentes de votação os projetos que concluem a separação dos Bombeiros da Brigada Militar.
