Os deputados estaduais do Rio Grande do Sul aprovaram na tarde desta terça-feira dois projetos que alteram a lei do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Rio Grande do Sul (Piseg). Esse programa permite às empresas destinarem até 5% do ICMS devido à compra de armas, equipamentos e viaturas para forças policiais.
As duas propostas chanceladas na Assembleia Legislativa querem ampliar o programa.
O projeto da ex-chefe de polícia, Nadine Anflor (PSDB) prevê que os recursos do Piseg sejam utilizados também na reforma, construção e modernização de prédios e áreas da segurança pública. Nadine comemorou a aprovação da pauta no parlamento, mas ressaltou que é necessário fazer com que a lei saia do papel
“Não podemos encurtar caminhos. A própria lei tem esse cuidado, então não vai ter modificação nenhuma, quando exigir uma nova reforma, mas se houver lista tem que ser feita através de licitação. A proposta e a sugestão do governo é que todas aquelas pequenas obras e modernizações até cem mil reais que permite uma dispensa de licitação, que o governo regulamente dizendo que a própria instituição pode executar, ou seja, a própria Polícia Civil, por exemplo, tendo condições, vai lá na delegacia lá do interior e faz a execução que é muito mais ágil. Muitas vezes o problema das obras é que se licita um valor e quando se vai executar é outro. Então a gente vai ter que ter todo um contexto primeiro. Essas pequenas reformas nas grandes construções sentaremos para conversar e avaliar.”
Já a proposta de Rodrigo Zucco (Republicanos) quer estender o repasse à aquisição de equipamentos e veículos para as guardas municipais.
A matéria foi aprovada por 47 votos favoráveis a 1 e da deputada Nadine por 50 a 1. O deputado Felipe Camozzato foi o único a votar contra as duas matérias por identificar problemas nos dois projetos.
“No projeto do delegado Zucco eu entendo que ela é uma proposta inconstitucional ao meu ver . Quando ela pega e usa de recursos estaduais para fazer o incremento de receitas que vão ser destinadas a competências municipais. A Guarda Municipal é de competência municipal Ao estado cabe segurança pública Susepe, Ou seja, tem os entes federados, cada um com a sua competência, cada um com seus recursos. Em relação ao projeto da delegada Nadine, eu a proposta uma boa ideia de em modos gerais, poder usar mais recursos para fazer qualificação da infraestrutura predial, o problema é como operacionalizar isso, por licitação?, questiona o parlamentar.
Volta do recesso e votação em local histórico
Após 56 anos, as sessões deliberativas da Assembleia Legislativa voltaram a ocorrer no casarão da Rua Duque de Caxias, que por 132 anos foi sede do Parlamento Gaúcho. O motivo é a reforma no Plenário 20 de Setembro. Em função do limite de público permitido pelo Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI), o acesso será restrito. Durante a tarde os deputados precisaram de adaptar as instalações do Memorial com sistema de votação mais simples do que ocorre no Palácio Farroupilha.
No segundo piso, ficam os assentos destinados às bancadas dos partidos. Na parede, logo acima da Mesa Diretora e em meio às bandeiras do Brasil e do Rio Grande do Sul, ganha destaque o retrato de um dos líderes da Revolução Farroupilha e que dá nome ao plenário: Bento Gonçalves.
A reforma no Plenário 20 de Setembro
A primeira fase da obra deverá durar cerca de 60 dias e consiste na substituição do piso e cadeiras das galerias, com aumento de 50 pessoas na capacidade total de público, além da execução de reparos nos balões de iluminação do teto e no revestimento das paredes, danificados por infiltrações. Os materiais utilizados guardarão semelhança com os atuais, a fim de não promover descaracterizações no ambiente. Na segunda etapa, prevista para ocorrer durante o recesso de fim de ano, está prevista a substituição do carpete do plenário.
Além de reparar danos causados pelas infiltrações e proporcionar maior conforto e acessibilidade ao público que compareceu às sessões, as medidas adequaram o plenário à legislação de prevenção e proteção contra incêndio, já que os materiais serão antichamas.
O Memorial do Legislativo, conhecido também como a antiga Casa da Junta, é a construção mais antiga da cidade que manteve a sua estrutura original. Foi erguido em 1790. A construção está localizada no Centro Histórico, na movimentada Rua Duque de Caxias. O prédio já foi a primeira sede da Assembleia Legislativa entre 1835 e 1967. Hoje abriga documentos históricos, com um acervo de fotografias e livros que permitem o acesso à memória política e legislativa.
