Quase dois anos após o primeiro repasse de valores, o Receita Certa, modalidade de cashback do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), anunciou, em setembro, a sétima rodada de distribuição aos contribuintes. Cerca 2,6 milhões de inscritos no NFG têm direito ao prêmio, que totaliza R$ 44,1 milhões. O prazo final para solicitação do resgate é 4 de dezembro.
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O Receita Certa foi aprovado em 2020 pela Assembleia Legislativa e fez sua primeira distribuição no final de 2021. Os repasses para a população ocorrem sempre que há um aumento real na apuração trimestral de arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do varejo. Quando não há aumento, a Receita Estadual realiza uma redistribuição dos valores que não foram resgatados nas rodadas anteriores.
A apuração do Receita Certa é feita nos meses de março, junho, setembro e dezembro, considerando os doze meses anteriores. Entre julho de 2022 e junho de 2023, o valor arrecadado em ICMS do varejo chegou a R$ 5,05 bilhões, o que representa aumento real de 16,07% em relação ao período anterior. Com base nessa elevação, foram disponibilizados para o Receita Certa R$ 39,3 milhões.
O valor total que será distribuído é de R$ 44,1 milhões, pois outros dois montantes foram acrescentados ao que foi apurado. Um deles, de R$ 4,5 milhões, corresponde a valores redistribuídos, já que há pessoas que não resgataram os prêmios anteriormente porque perderam o prazo. Outros R$ 204,8 mil dizem respeito a premiações que passaram a ficar disponíveis após a redução do valor mínimo para resgate de R$ 5 para R$ 1.
Todas as pessoas cadastradas no NFG que solicitaram a inserção de CPF nas notas de abril a junho deste ano podem receber o prêmio. A distribuição dos valores segue faixas, dependem do percentual de aumento da arrecadação e varia de contribuinte para contribuinte: quanto mais notas com CPF e quanto mais alto for o valor dos documentos fiscais, maior é a quantia que cada pessoa recebe.
Como solicitar
É possível solicitar a devolução do Receita Certa pelo aplicativo ou pelo site do NFG. Há a opção de resgate por pix e via depósito em conta corrente ou em poupança ativa do Banrisul. O repasse só é possível para contas vinculadas ao CPF cadastrado no programa, ou seja, não é possível solicitar transferência via pix para chaves que utilizem e-mail ou telefone.
Entenda os números
Para que os cidadãos conheçam mais detalhes sobre os valores repartidos no Rio Grande do Sul, a Secretaria da Fazendo (Sefaz) preparou rankings das cidades que ficaram com as maiores quantias. Os dados foram divulgados pela Receita Estadual, responsável pelo NFG.
- Municípios com mais premiados
Em números absolutos, as cidades gaúchas que tiveram mais pessoas premiadas no Receita Certa coincidem, de forma geral, com aquelas que têm maior número de moradores. Porto Alegre lidera a lista, com 468 mil pessoas que receberam alguma quantia na última rodada de distribuição. Consequentemente, a Capital também registrou o maior valor repassado, que chegou a R$ 8,8 milhões.
Em segundo lugar está Caxias do Sul (Serra), com 126,1 mil premiados, seguida por Canoas (Região Metropolitana), com 95,8 mil; Pelotas (Zona Sul), com 91,6 mil; e Santa Maria (Região Central), com 86,3 mil. Completam a lista: Rio Grande (Zona Sul), Gravataí (Região Metropolitana), Novo Hamburgo (Vale do Sinos), Passo Fundo (Norte) e São Leopoldo (Vale do Sinos).
Os mesmos dez municípios que aparecem como aqueles em que há mais contribuintes premiados também estão no topo dos que somam os maiores valores distribuídos, apenas com algumas mudanças de posições.
- Municípios com maior valor médio
Quando considerado o valor médio distribuído, municípios menores aparecem em destaque. A quantia média mais alta foi repassada para moradores de Capão Bonito do Sul (Serra): foram 266 premiados que receberam, em média, R$ 22,92. O valor pode ser diferente conforme a pontuação de cada contribuinte no programa.
Na segunda posição, está Santa Bárbara do Sul (Noroeste), com valor médio de R$ 21,75 para mais de duas mil pessoas, e, em terceiro lugar, está Pejuçara, na mesma região, com R$ 20,9 para mais de mil contribuintes.
Em quarto lugar, está Bozano (Noroeste), seguida por Salvador das Missões (Missões), Colorado (Noroeste), Saldanha Marinho (Noroeste), Tio Hugo (Norte), Nova Palma (Região Central) e Quinze de Novembro (Noroeste).
O maior valor distribuído por pessoa foi de R$ 63,28. A quantia varia conforme o número de notas fiscais emitidas com CPF por contribuinte, além do valor dos documentos fiscais.
Receita Certa
O Receita Certa é uma ação que busca beneficiar os cidadãos, as empresas e o Estado, uma vez que a sociedade gaúcha se engaja na fiscalização tributária ao solicitar a nota fiscal no momento da compra. O programa colabora com a manutenção da concorrência justa de mercado e contribui para o aumento da arrecadação do Estado, que aplica os recursos na prestação de serviços públicos de qualidade.
Texto: Bibiana Dihl/Ascom Sefaz
