A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta terça-feira, o requerimento do deputado Marcus Vinícius de Almeida (PP) para declarar como Missão Oficial o deslocamento de Parlamentares ao Panamá para participarem de forma institucional e representativa, da 10ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP-10). O evento, que preocupa os fumicultores gaúchos, ocorre entre os dias 20 e 25 de novembro.
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Ex-prefeito de Sentinela do Sul, município produtor de tabaco, o parlamentar justificou na solicitação que a participação na Convenção das Partes é crucial para defender a relevância econômica e social da cadeia produtiva do tabaco no Rio Grande do Sul. “Nosso estado é um dos principais produtores de tabaco do Brasil, e essa indústria desempenha um papel fundamental na geração de empregos e no desenvolvimento de diversas regiões. A exportação de tabaco contribui significativamente para a balança comercial do país, gerando divisas que beneficiam toda a nação”, explica.
Proponente e relator da Subcomissão em Defesa do Setor Produtivo do Tabaco e Acompanhamento da COP-10 na Assembleia Legislativa, Marcus Vinícius elaborou um documento aprovado por unanimidade entre os deputados na Comissão de Agricultura. O relatório, entre outros apontamentos, declara a recomendação de recusa de adoção de posturas prejudiciais ou proibitivas aos produtores e ao comércio de produtos lícitos de tabaco por parte dos organismos do governo e solicita que o governo federal trabalhe na conferência para evitar a implementação de novos impostos e tributos que aumentem a carga sobre a cadeia produtiva durante debates sobre reforma tributária.
