A Comissão de Viação e Transportes aprovou na quarta-feira (21) o Projeto de Lei 3679/12, do deputado Washington Reis (PMDB-RJ), que dobra a multa e a suspensão do direito de dirigir para motoristas alcoolizados.
A proposta também cria o Cadastro Negativo de Condutores (CNC), um banco de dados de acesso público com os nomes dos infratores autuados por conduzir sob a influência do álcool ou outra substância psicoativa. Segundo o texto, o CNC seria criado e operado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), órgão máximo do trânsito no País.
O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). De acordo com a proposta, a multa sairia dos atuais R$ 957,70 para R$ 1.915,40. Além disso, a suspensão da carteira de habilitação passaria de um ano para dois anos.
O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ). Ele elogiou a criação do cadastro dos motoristas alcoolizados.
Segundo o parlamentar, a medida “contribui para inibir o comportamento temerário de motoristas embriagados ou drogados, devido aos controle social, assegurado pelo livre acesso aos seus dados por todos os interessados”. Ele afirmou ainda que a duplicação da multa e a suspensão também contribuem para desencorajar “o comportamento irresponsável de dirigir após consumir bebida ou droga”.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será examinada agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
