O secretário municipal de Administração e Planejamento, Marcos Maranata, participou ao vivo do programa Primeira Hora desta quarta-feira (12). Ele rebateu as críticas dos vereadores Claiton Silva (PDT) e Marcelo Gouveia (PSB), de que prefeitura só enviou projeto suspendendo a cobrança da taxa de incêndio do IPTU, após Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público (MP-RS).
Conforme Maranata, a prefeitura foi notificada pelo MP-RS depois de já ter encaminhado o projeto para ser apreciado pela Câmara de Vereadores, que foi aprovado na última segunda-feira (10). Por sua vez, o vereador Gouveia contesta as afirmações da prefeitura, afirmando que já tinham conhecimento do fato, inclusive com solicitação sua protocolada em abril deste ano.
O projeto, de autoria do executivo precisa ainda ser sancionado pelo prefeito, o que deve ocorrer nos próximos dias. A isenção da cobrança deve valer a partir do próximo ano.
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