A 83ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Camaquã foi realizada nesta segunda-feira (24). A Sessão do Legislativo se inicia, no mês de setembro, com o Hino Rio-grandense. Natiele Huarte cantou o hino e Matheus Prestes tocou violão na apresentação.
Projetos aprovados
O Projeto de Lei nº 56/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a cessão de uso de imóveis de posse do Município de Camaquã foi aprovado com 14 votos favoráveis. O projeto trata da cessão de lotes nos quais será construída a nova estrutura do Poder Legislativo.
O Projeto de Lei Legislativo nº 32/2018, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei nº 2.140/2017, que institui o Fundo Especial de Reaparelhamento da Câmara Municipal de Vereadores de Camaquã – FERCAM e os Projetos de Lei nº 57 e 58 de 2018, ambos de autoria do Poder Executivo, o 57, que altera o Plano Plurianual de Governo – PPA 2018 a 2021, de que trata a Lei nº 2.121/2017, e o 58, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018, de que trata a Lei nº 2.142/2017, foram aprovados com 14 votos favoráveis.
Emenda à Lei Orgânica
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2018, de autoria do vereador Marco Longaray (PT), que altera o § 1º do art. 84-A da Lei Orgânica do Município de Camaquã, que trata dos recursos destinados para as Emendas Impositivas, foi aprovada com 15 votos favoráveis. Por se tratar da Lei Orgânica do Município o presidente da Câmara Municipal também votou.
Projeto de Resolução
O Projeto de Resolução nº 5/2018, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução nº 5/2015, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Camaquã foi aprovado com 14 votos favoráveis.
Volta para discussão
O Projeto de Lei nº 47/2018, de autoria do Poder Executivo, que o autoriza a celebrar Termo de Colaboração com a Associação de Produtores de Leite de Camaquã – ASPROLEITE volta para a discussão e votação no plenário.
Requerimento
O Requerimento com Apoio do Plenário nº 36/2018, de autoria do vereador Fabiano Medeiros (PDT), que requer o envio de correspondência ao Executivo solicitandoo encaminhamento de Projeto Sugestão, para inserção, no Calendário Municipal, do Dia “Novembro Azul”, dedicado à ações de prevenção ao câncer de próstata e de promoção da saúde do homem, foi aprovado com 14 votos favoráveis e será enviado como sugestão ao Poder Executivo.
A próxima Sessão da Câmara de Vereadores de Camaquã será realizada nea segunda-feira, dia 1º de outubro. A Sessão do Legislativo se inicia às 19h e é aberta para a participação do público. A Câmara fica na Rua João de Oliveira, nº 147, no Centro.
