Em um movimento que pode gerar impacto nas contas públicas, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) um projeto de lei que autoriza a utilização de dinheiro “esquecido” em contas bancárias para compensar as perdas fiscais geradas pela desoneração da folha de pagamentos, medida que reduziu os custos trabalhistas para empresas.
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O texto, que já havia sido aprovado pelo Senado, segue agora para sanção presidencial. Caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancione a lei na íntegra, o governo terá acesso à cerca de R$ 8,5 bilhões em saldos de contas bancárias que estão inativas há algum tempo.
Como funcionará
De acordo com a nova legislação, os titulares de contas bancárias que estiverem inativas terão um prazo de 30 dias, a partir da publicação da lei, para solicitar o resgate dos valores. Após esse período, os recursos serão considerados como “esquecidos” e passarão a pertencer à União.
O Ministério da Fazenda ficará responsável por publicar um edital no Diário Oficial da União (DOU) com informações detalhadas sobre os valores recolhidos, as instituições financeiras onde os recursos estão depositados e os dados das contas.
Objetivo da medida
A medida visa compensar as perdas fiscais geradas pela desoneração da folha de pagamentos, que reduziu a arrecadação de tributos. Ao utilizar os recursos de contas inativas, o governo busca garantir a sustentabilidade das contas públicas e evitar o aumento da dívida pública.
Impactos e debates
A aprovação do projeto gera debates sobre os impactos da medida para a população e para a economia. Defensores da medida argumentam que os recursos serão utilizados para financiar políticas públicas importantes e que o prazo de 30 dias para resgate do dinheiro é suficiente para que os titulares das contas possam tomar as providências necessárias.
Por outro lado, críticos da medida argumentam que a população pode ser prejudicada pela perda de recursos que poderiam ser utilizados para outras finalidades. Além disso, há questionamentos sobre a eficácia da medida para compensar as perdas fiscais geradas pela desoneração da folha de pagamentos.
Como resgatar seu dinheiro esquecido
Quer saber se você tem algum dinheiro esquecido? Siga o passo a passo para consultar e resgatar seus valores:
- Acesse o site do Banco Central e clique em “Consulte valores a receber”;
- Preencha seus dados pessoais e clique em “Consultar”;
- Caso tenha valores a receber, acesse o SVR e faça o agendamento para resgate;
- No dia agendado, retorne ao site, verifique o valor e solicite a transferência via Pix.
Para resgatar valores de falecidos, é necessário ser herdeiro, inventariante ou representante legal, além de preencher um termo de responsabilidade.
