A partir de março de 2026, os 457 quilômetros das rodovias BR-116 e BR-392, que ligam cidades como Camaquã, Rio Grande, Pelotas, Jaguarão e Santana de Boa Vista, deverão ficar sem cobrança de pedágio por tempo indeterminado. A medida ocorre após o término do contrato de concessão com a empresa Ecovias Sul, responsável pela administração das vias, e enquanto o processo de nova concessão ainda está em andamento. Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assumirá temporariamente o trecho até que uma nova concessionária seja definida.
O contrato vigente com a Ecovias Sul termina oficialmente em 3 de março de 2026. A partir dessa data, a ANTT informa que o DNIT deverá assumir a administração do trecho até a chegada de uma nova concessionária. O processo de concessão está em fase de estudos pelo Ministério dos Transportes, que está atualizando os projetos e preparando a realização de uma audiência pública prevista para ocorrer ainda em 2025.
Segundo a ANTT, após a conclusão dos estudos, será realizada uma consulta pública para receber contribuições da sociedade e órgãos envolvidos. Essas contribuições serão analisadas para definir a proposta final, que será encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU) para aprovação. Somente após essa etapa, o edital de licitação será publicado, dando início ao processo de concessão.
A agência reguladora destaca que os cronogramas são estimativas e podem sofrer ajustes conforme o andamento do processo e as interações com os órgãos reguladores e fiscalizadores.
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Se não houver cobrança de pedágio, responsabilidade será atribuída ao Dnit
Com o encerramento do contrato, a responsabilidade pelos serviços de socorro médico imediato e atendimentos mecânicos, atualmente realizados pela Ecovias Sul, será transferida ao DNIT até a chegada de uma nova concessionária. Essa transição visa garantir a continuidade dos serviços essenciais aos usuários das rodovias, evitando interrupções que possam comprometer a segurança e o atendimento aos motoristas.
A ausência de cobrança de pedágio até a assinatura de uma nova concessão é uma expectativa do órgão regulador, que busca garantir maior acessibilidade e reduzir custos para os usuários durante o período de transição.
Os trechos das BR-116 e BR-392 representam rotas importantes para o transporte de cargas e passageiros na região Sul do Rio Grande do Sul. Além de conectar cidades estratégicas, esses trechos também possuem um dos pedágios mais altos do país, atualmente fixado em R$ 22,20. A tarifa elevada é resultado de variáveis como o volume de tráfego e os investimentos necessários para manutenção e melhorias na via.
A expectativa é que, sem a cobrança de pedágio, o fluxo de veículos aumente, beneficiando a economia local e facilitando o transporte na região. A definição de uma nova concessionária deverá ocorrer após o processo de licitação, que busca garantir maior eficiência e transparência na gestão das rodovias.
O governo do Estado e a ANTT reforçam o compromisso de manter a segurança e a qualidade das rodovias durante o período de transição. A expectativa é que, após a assinatura do novo contrato de concessão, as tarifas sejam revistas e ajustadas conforme as condições de tráfego e os investimentos realizados.
A população e os usuários das rodovias aguardam a conclusão do processo de concessão para que as melhorias previstas possam ser implementadas e o serviço de transporte na região seja aprimorado.
