A Câmara de Vereadores de Camaquã devolveu R$ 3 milhões ao Executivo Municipal. O valor refere-se à economia feita pelo Legislativo desde o início do ano do duodécimo, orçamento municipal repassado mensalmente pela prefeitura à câmara, conforme determina a Constituição Federal.
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O valor repassado pelo prefeitura à câmara é calculado com base na receita corrente líquida do município do exercício anterior, respeitando o limite constitucional fixado no artigo 29-A da Constituição. No caso de Camaquã, cuja população é inferior a 100 mil habitantes, o percentual estabelecido para o repasse ao Legislativo é de até 7% da arrecadação, conforme os critérios definidos nos artigos 153, 158 e 159 da Constituição.
Segundo João Pedro Grill, o valor economizado demonstra o compromisso da Câmara com a eficiência na utilização do dinheiro público. “Essa devolução só foi possível graças a um trabalho de gestão técnica, controle de gastos e planejamento. Estamos falando de recursos que agora poderão ser investidos em áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura”, destacou o presidente.
O prefeito Abner Dillmann agradeceu o gesto institucional da câmara e garantiu que o valor será aplicado em demandas essenciais da administração. “Essa atitude do Legislativo fortalece a parceria entre os poderes e mostra responsabilidade com a população. Já temos projetos que poderão ser impulsionados com esse recurso extra”, afirmou.
A prática de devolução do duodécimo tem se tornado cada vez mais comum em diversas cidades brasileiras, como uma forma de reforçar o equilíbrio fiscal e permitir que o recurso retorne à população por meio de ações concretas do poder executivo. Mais informações sobre os repasses e a execução orçamentária da Câmara Municipal de Camaquã podem ser consultadas no Portal da Transparência, disponível no site oficial do Legislativo.
