A Câmara Municipal de Camaquã vota nesta segunda-feira (4), em regime de urgência, o projeto de lei que reconhece a fumicultura como atividade de relevante interesse econômico, social e cultural no município. A proposta foi encaminhada pelo prefeito Abner Dillmann (PSDB) após participação em reuniões.
Segundo a justificativa apresentada pela gestão municipal, o objetivo é conceder amparo institucional à cadeia produtiva do tabaco, considerada essencial para a geração de emprego, renda e permanência das famílias no meio rural. O texto destaca que a fumicultura é exercida principalmente por agricultores familiares e movimenta setores como o comércio, os serviços e a indústria local.
O projeto prevê que a atividade será considerada estratégica nos instrumentos de planejamento das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural. A administração municipal poderá, inclusive, firmar convênios com entidades do setor para promover inovação tecnológica, capacitação de produtores e valorização cultural da produção.
Futuro da fumicultura será discutido na COP 11
A proposta surge em meio aos debates provocados pela 11ª Conferência das Partes (COP 11) da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, que será realizada em novembro de 2025, em Genebra, na Suíça. Agricultores temem que decisões tomadas no encontro comprometam a viabilidade econômica da produção. O Brasil é signatário da convenção.
A movimentação de Camaquã acompanha iniciativas semelhantes em outros níveis do Legislativo. Neste ano, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul deverá votar o PL 177/2025, de autoria do deputado Marcus Vinícius (PP), que reconhece a fumicultura como atividade estratégica no estado. O parlamentar afirmou que o objetivo é firmar o posicionamento do governo gaúcho em defesa do setor produtivo rural.
Organizações como a Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS) e o Sinditabaco têm se manifestado a favor dessas iniciativas, apontando o impacto social da atividade, especialmente nas regiões Centro-Serra, Vale do Rio Pardo, Alto Taquari, Sul e Costa Doce.
