A última reunião temática prevista no cronograma de reuniões que tratam sobre o novo Código de Posturas de Camaquã será realizada na tarde desta segunda-feira (11), no plenário da Câmara de Vereadores. O vereador Vinícios Araújo (MDB), presidente da comissão especial, afirmou que o encontro será voltado ao comércio e terá a participação de entidades como a Associação Comercial e Industrial de Camaquã (Acic), o Sindicato do Comércio Varejista (Sindilojas) e representantes da Prefeitura.
Segundo o parlamentar, as reuniões anteriores foram produtivas e resultaram em diversas sugestões, algumas já incorporadas ao texto. A partir desta etapa, a comissão iniciará as audiências públicas que serão divididas em dois encontros para ampliar a participação popular e evitar a concentração excessiva de temas.
Duas audiências públicas previstas
A primeira audiência discutirá questões técnicas ligadas à Prefeitura, como meio ambiente e uso de logradouros públicos. A segunda tratará de regras para o comércio, incluindo feiras livres e comércio ambulante. “Queremos garantir espaço para que todos exponham suas sugestões”, disse Araújo em entrevista exclusiva à reportagem da Rádio Acústica FM.
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O vereador destacou que nem todas as propostas poderão ser aceitas, devido a limitações técnicas e à necessidade de alinhamento com leis estaduais e federais. Há previsão de punições mais severas para o descarte irregular de lixo, abertura do comércio aos domingos sem necessidade de acordo entre sindicatos e exclusão de artigos que constam na regulamentação atual e são considerados ultrapassados. O texto-base está em formulação e só será concluído e protocolado na Câmara de Vereadores após audiências públicas.
Novo Código de Posturas deverá ser de fácil entendimento
O atual Código de Posturas está em vigor desde 1949. Para os integrantes da comissão, a legislação reúne normas ultrapassadas e pouco compatíveis com a realidade do município. O objetivo da revisão é modernizar o texto e torná-lo mais acessível à população.
Embora o trabalho seja oficialmente de revisão, o Código de Posturas está sendo praticamente integralmente reescrito. O atual código tem 466 artigos e a nova versão deve ter menos de 300, com linguagem mais simples. “As pessoas precisam ler e entender o que está no código”, afirmou o vereador.
O processo conta com apoio da Prefeitura, representada pela Secretaria de Administração e pela Procuradoria-Geral, além dos vereadores Vitor Azambuja (PP) e Marisete Santos (UB), integrantes da comissão especial.
O que é um Código de Posturas?
De quem é a obrigação de limpar um terreno baldio? As lojas podem expor produtos nas calçadas? Se sim, em quais condições? E se não, qual a multa? Estes são exemplos de regras básicas que podem ser estabelecidas no Código de Posturas de um município.
O código de postura, também chamado de posturas municipais, é um conjunto de leis que estabelece normas e regras para o uso do espaço urbano e o comportamento dos cidadãos em um município. Essas normas visam regular diversos aspectos do dia a dia, como o uso de calçadas, a limpeza de terrenos, o funcionamento do comércio, a emissão de ruídos, a preservação do patrimônio, a segurança e os costumes públicos, entre outros.
