A Comissão Especial de Revisão do Código de Posturas de Camaquã promoveu, na tarde de terça-feira (5), a segunda reunião temática para discutir o novo regramento municipal. O encontro ocorreu no plenário da Câmara de Vereadores e teve como foco os temas ambientais e sanitários, com apresentação de um texto-base que inclui regras mais detalhadas sobre o descarte de lixo.
O atual Código de Posturas está em vigor desde 1949. Para os integrantes da comissão, a legislação reúne normas ultrapassadas e pouco compatíveis com a realidade do município. O objetivo da revisão é modernizar o texto e torná-lo mais acessível à população.
O documento, que está sendo apresentado em reuniões temáticas, conta com 244 artigos, menos da metade do código vigente. De acordo com o procurador municipal Cesar Augusto, que auxilia os trabalhos, o Código de Posturas “depende e envolve um conjunto de legislação de outras áreas”, reforçando que a análise dos temas exige cuidado aprofundado em juntar as legislações e não criar contrariedades que possam criar dúvidas no entendimento e aplicação.
Antes da reunião sobre meio ambiente e vigilância, o grupo já havia discutido engenharia e fiscalização de obras. Ainda estão previstas novas reuniões sobre questões relacionadas a animais, funerárias e comércio.
Após essa etapa, o texto será ajustado com base nos debates e submetido a audiências públicas. A versão final seguirá para votação no plenário da Câmara.
Comissão Especial de Revisão do Código de Posturas
A comissão especial, que foi proposta pelo vereador Vitor Azambuja (PP) e é composta também por Vinícios Araújo (MDB) e Marisete Santos (UB), foi criada com o nome de “Revisão e Atualização do Código de Posturas, mas poucos artigos do código antigo estão sendo mantidos, conforme salientou o procurador municipal. “Estamos revisando uma legislação de 1949 e muita coisa mudou”, destacou.
O que é um Código de Posturas?
De quem é a obrigação de limpar um terreno baldio? As lojas podem expor produtos nas calçadas? Se sim, em quais condições? E se não, qual a multa? Estes são exemplos de regras básicas que podem ser estabelecidas no Código de Posturas de um município.
O código de postura, também chamado de posturas municipais, é um conjunto de leis que estabelece normas e regras para o uso do espaço urbano e o comportamento dos cidadãos em um município. Essas normas visam regular diversos aspectos do dia a dia, como o uso de calçadas, a limpeza de terrenos, o funcionamento do comércio, a emissão de ruídos, a preservação do patrimônio, a segurança e os costumes públicos, entre outros.
