A Associação Comercial e Industrial de Camaquã (ACIC) realizará, nesta quarta-feira (13), reunião para tratar da alteração do Código de Posturas do município. O encontro abordará o horário e os dias de abertura do comércio, além de outras pautas do setor.
Receba todas as notícias da Acústica no seu WhatsApp tocando aqui!
A reunião ocorrerá às 18 h, na sede da entidade, localizada na Rua Júlio de Castilhos, 1.140, bairro Hípico, em Camaquã. A ACIC convida todos os empresários e comerciantes a participarem do debate.
Ver essa foto no Instagram
O que é um Código de Posturas?
De quem é a obrigação de limpar um terreno baldio? As lojas podem expor produtos nas calçadas? Se sim, em quais condições? E se não, qual a multa? Estes são exemplos de regras básicas que podem ser estabelecidas no Código de Posturas de um município.
O código de postura, também chamado de posturas municipais, é um conjunto de leis que estabelece normas e regras para o uso do espaço urbano e o comportamento dos cidadãos em um município. Essas normas visam regular diversos aspectos do dia a dia, como o uso de calçadas, a limpeza de terrenos, o funcionamento do comércio, a emissão de ruídos, a preservação do patrimônio, a segurança e os costumes públicos, entre outros.
