O vereador Hilson Lucas (Republicanos) protocolou, nesta terça-feira (12), projeto de lei que propõe a inclusão de conteúdos sobre a Lei Maria da Penha nas escolas da rede municipal de Camaquã, no Rio Grande do Sul. A proposta estabelece que o tema seja abordado como conteúdo transversal no ensino fundamental.
De acordo com o texto, o Projeto de Lei Legislativo nº 12 de 2025 determina que a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (conhecida como Lei Maria da Penha) passe a integrar o planejamento pedagógico das unidades escolares municipais. Caberá à Secretaria Municipal de Educação definir a forma de implementação e o material didático a ser utilizado.
Objetivos da proposta
O vereador defende que a medida busca:
- Conscientizar crianças e adolescentes sobre a violência doméstica e familiar.
- Reduzir casos de violência contra a mulher no município.
- Formar cidadãos comprometidos com a cultura da não violência.
Segundo a justificativa apresentada, o aumento dos casos de feminicídio no Brasil, incluindo registros recentes na região, exige ações educativas preventivas que comecem na escola.
O projeto foi protocolado e seguirá para análise das comissões da Câmara de Vereadores de Camaquã antes de ir para ordem do dia.
Contexto da Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) foi criada para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Prevê medidas protetivas, punições para agressores e ações de apoio às vítimas. Seu nome homenageia Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica e símbolo da luta pelo endurecimento das leis contra agressores.
Dados de violência doméstica em Camaquã
De janeiro a julho de 2025, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) atendeu 198 mulheres vítimas de violência doméstica no município. Nesse período, o órgão acompanhou 94 medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.
Na zona rural, foram registrados apenas três casos no mesmo período. Segundo o secretário municipal Ilson Meireles, em entrevista à Rádio Acústica FM, a diferença nos números não significa menor incidência, mas possível ausência de registro. Por este motivo, a campanha Não Se Cale será ampliada para o interior durante o mês de agosto, a fim de garantir que todas as mulheres tenham acesso à informação e saibam onde e como denunciar.
Vereador também é autor de projeto sobre disponibilização de Bíblia nas escolas
O vereador Hilson Lucas (Republicanos) apresentou à Câmara de Vereadores de Camaquã o Projeto de Lei Legislativo 11 de 2025, que prevê a disponibilização de exemplares da Bíblia Sagrada em todas as escolas da rede municipal. Segundo o texto, a medida tem como objetivo permitir o uso da Bíblia como material paradidático, de apoio em disciplinas como história, literatura, filosofia, artes e ensino religioso.
O vereador afirma que o livro é um registro histórico, comparável a obras de ciência ou geografia. Destaca passagens sobre a formação de Estados e relatos da Babilônia e de Israel. Para ele, a Bíblia é “um manual do ser humano” e reúne informações não encontradas em outras publicações. Segundo Hilson Lucas a leitura do livro sagrado para os cristãos tem diversos benefícios, como melhora do sono, redução da ansiedade e do estresse, além de outros benefícios.
Repercussão na internet
Os camaquenses opinaram sobre o projeto na internet. Enquanto alguns defendem a ideia, argumentando que “Deus (Jesus) tem que estar em todo lugar”, outros criticam e enfatizam que “escola é pra aprender português, matemática, física, química…”. Uma outra internauta também argumentou que muitas escolas já possuem bíblias em suas bibliotecas como parte de um acervo com diversidade de livros disponíveis.
A laicidade do Estado foi debatida amplamente nas redes sociais.
