As audiências públicas para debater o novo Código de Posturas de Camaquã estão previstas para os dias 2 e 9 de setembro de 2025. A definição foi tomada em reunião da comissão especial responsável pelo tema, realizada na última segunda-feira (18) na sede da Prefeitura Municipal.
Inicialmente, os encontros estavam marcados para os dias 18 e 25 de agosto. O adiamento ocorreu após solicitação da Associação Comercial e Industrial de Camaquã (ACIC) e do Sindilojas Costa Doce, que pediram mais tempo para análise do esboço da proposta.
Além das audiências, a comissão também agendou reuniões preparatórias com diferentes setores da sociedade:
- Sindicato dos Municipários: 21 de agosto, às 10h30, na Prefeitura
- Representantes da causa animal: 25 de agosto, após a sessão da Câmara
- Setor do comércio: 25 de agosto, às 19h, no Coliseu
Revisão de uma lei de 1949
O atual Código de Posturas está em vigor desde 1949. O vereador Vítor Azambuja (PP), proponente da comissão especial, afirmou em entrevista à Rádio Acústica FM, no último sábado (16), que a atualização é necessária para enfrentar problemas atuais, como uso irregular de calçadas, descarte de entulhos e funcionamento do comércio ambulante.
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Segundo Azambuja, a revisão busca modernizar a legislação municipal para garantir avanços sociais e econômicos, equilibrando interesses coletivos e individuais.
Participação da comunidade
A comissão destaca que a atualização está sendo construída de forma participativa e transparente. O processo inclui:
- análise do texto vigente e de legislações correlatas;
- reuniões técnicas e temáticas;
- realização de audiências públicas;
- encaminhamento da proposta ao Executivo;
- discussão e votação na Câmara de Vereadores.
A população poderá apresentar sugestões e demandas durante as audiências, contribuindo para a elaboração de uma legislação mais adequada à realidade atual do município.
O que é um Código de Posturas?
De quem é a obrigação de limpar um terreno baldio? As lojas podem expor produtos nas calçadas? Se sim, em quais condições? E se não, qual a multa? Estes são exemplos de regras básicas que podem ser estabelecidas no Código de Posturas de um município.
O código de postura, também chamado de posturas municipais, é um conjunto de leis que estabelece normas e regras para o uso do espaço urbano e o comportamento dos cidadãos em um município. Essas normas visam regular diversos aspectos do dia a dia, como o uso de calçadas, a limpeza de terrenos, o funcionamento do comércio, a emissão de ruídos, a preservação do patrimônio, a segurança e os costumes públicos, entre outros.
