A Associação Comercial e Industrial de Camaquã (ACIC) e o Sindilojas Costa Doce solicitaram o adiamento das audiências públicas previstas para os dias 18 e 25 de agosto, que tratariam do novo Código de Posturas do município. O pedido foi formalizado nesta sexta-feira (15), após reunião com associados na quarta-feira (13), quando as entidades concluíram que o tempo para análise do documento foi insuficiente e que ainda há pontos sem esclarecimento.
O Código de Posturas, com 58 páginas, foi apresentado às entidades no início da semana. A primeira reunião interna ocorreu na quarta-feira, e a solicitação de adiamento foi feita dois dias depois.
Segundo Carla Roxo, presidente da ACIC, as discussões internas geraram mais dúvidas do que respostas. Otávio Morais, presidente do Sindilojas Costa Doce, reforçou que o debate não deve dividir empregadores e empregados, mas buscar soluções coletivas para o desenvolvimento local.
As entidades defendem que setores ainda não consultados sejam ouvidos antes das audiências, por meio de reuniões temáticas.
Comissão acata solicitação
O vereador Vinícius Araújo (MDB), presidente da comissão especial que revisa o Código de Posturas, confirmou o adiamento das audiências públicas. Ainda não há novas datas, mas reuniões temáticas serão realizadas antes da retomada do cronograma:
- 20 de agosto, 13h30 – Reunião com representantes da causa animal, no plenário da Câmara.
- 25 de agosto, 19h – Encontro com ACIC e Sindilojas, com a presença do Ministério Público do Trabalho e sindicatos dos empregados.
Etapas do processo legislativo
A revisão do Código de Posturas segue um processo que inclui:
- Análise do texto atual e de legislações correlatas.
- Reuniões técnicas e temáticas.
- Audiências públicas.
- Encaminhamento da proposta ao Executivo.
- Discussão e votação na Câmara de Vereadores.
A comunidade poderá participar das futuras audiências para apresentar sugestões e demandas. O objetivo, segundo a comissão, é garantir que a atualização da legislação municipal seja construída de forma participativa e transparente.
