A atualização da Norma Regulamentadora 1 (NR 01) incluiu a obrigação das empresas de gerenciar riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A medida foi tema de entrevista na Rádio Acústica FM com especialistas em saúde e direito do trabalho.
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O especialista em segurança do trabalho Vítor Szczepaniak explicou que a norma passa a exigir atenção também à saúde mental dos empregados. “A empresa terá de observar fatores como carga excessiva, cobranças e clima organizacional para prevenir casos de burnout e outras doenças”, disse.
As advogadas Luciana Pereira da Costa, Cristiane Morim e Daniela Origuela destacaram os reflexos jurídicos da mudança. Segundo elas, doenças psicológicas passam a ter o mesmo peso de lesões físicas em processos trabalhistas. Isso pode gerar indenizações, ações regressivas e aumento de encargos sobre a folha de pagamento.
Na prática, os desafios envolvem o retorno de empregados afastados por transtornos mentais. Cristiane citou casos em que laudos judiciais determinam redução de carga horária e menos cobranças para permitir a reintegração. Daniela lembrou episódio em um hospital em que o estresse ocupacional agravou o quadro de transtorno bipolar de uma funcionária.
Os especialistas defendem que empresas adotem medidas preventivas, como canais de comunicação com empregados e programas de apoio psicológico. “Um funcionário afastado representa prejuízo não só para a empresa, mas para todos que dependem de seu trabalho. Antecipar problemas é positivo para todos os envolvidos”, afirmou Luciana.
Confira a entrevista na íntegra:
