O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) e a Polícia Civil deflagraram nesta segunda-feira (1º) a Operação Laranjal II, que investiga fraudes em contratos de limpeza pública e práticas de dumping social em municípios gaúchos. A ação ocorreu em Porto Alegre, Butiá e Mostardas, com cumprimento de dois mandados de prisão preventiva e sete de busca e apreensão.
De acordo com o MPRS, empresas de limpeza articulavam participação em licitações públicas para simular concorrência. As propostas eram enviadas a partir do mesmo endereço de IP, mesmo com sedes distintas declaradas. Em pelo menos 37 certames, houve indícios de conluio, como quando uma empresa recorreu em nome de outra durante disputa de pregão eletrônico.
As empresas investigadas, Porto Serviços e JQL Serviços, teriam vínculo com a SV Apoio Logístico LTDA, que já havia tido contratos suspensos em julho. Juntas, elas movimentaram quase R$ 100 milhões em contratos públicos.
Dumping social e prejuízos aos trabalhadores
Além das fraudes em licitações, o MPRS identificou práticas de dumping social, com descumprimento sistemático de obrigações trabalhistas. Havia atraso ou ausência de pagamento de salários, encargos e benefícios, o que resultava em prejuízos aos trabalhadores e à administração pública, obrigada a arcar com passivos e contratações emergenciais.
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Segundo o órgão, essa prática caracteriza concorrência desleal e viola a dignidade dos empregados envolvidos.
Prisões e ocultação de bens
Foram presos os empresários Carlos Alberto Serba Varreira e Renato Carlos Walter, apontados como sócios ocultos das empresas investigadas. Ambos já haviam sido alvos da primeira fase da Operação Laranjal e da Operação Camilo, da Polícia Federal.
As apurações revelaram ocultação patrimonial, incluindo um carro de luxo de R$ 400 mil, registrado em nome de empresa de fachada.
Contratos suspensos e medidas judiciais
Em julho, a Justiça atendeu pedido do MPRS e suspendeu contratos da SV Apoio Logístico LTDA com o Estado e com a Prefeitura de Porto Alegre por 90 dias. A decisão determinou ainda bloqueio de bens no valor de R$ 6 milhões, proibição de novos contratos públicos e inclusão dos investigados no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS).
Também foi autorizada a quebra de sigilo bancário e fiscal dos suspeitos entre 2022 e 2025.
Operação conjunta e próximos passos
A operação contou com sete policiais civis cedidos ao MPRS e 25 policiais da 2ª Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública Municipal, com apoio de equipes em Butiá e Mostardas.
O trabalho é conduzido pelo promotor de Justiça Adriano Marmitt e pelo delegado Augusto Zenon. Segundo o MPRS, novas medidas judiciais estão em análise para garantir a recuperação dos recursos desviados e a responsabilização dos envolvidos.
