A comunidade de Camaquã terá a oportunidade de debater mudanças no Código de Posturas Municipal em audiência pública marcada para o dia 9 de setembro, às 19h, no Teatro do Sesc. O texto preliminar da proposta inclui medidas sobre limpeza de terrenos baldios, descarte irregular de lixo, transporte clandestino, feiras livres e funcionamento do comércio, além de regras específicas para manutenção de imóveis urbanos.
A comissão responsável pela revisão da lei de 1949 é formada pelos vereadores Vítor Azambuja (PP), Vinícios Araújo (MDB) e Marisete Santos (União Brasil). Após a conclusão da fase inicial de audiências públicas, a proposta seguirá reformulada para o Executivo. Antes de ser votado na Câmara, deverão ocorrer novas audiências.
Regras para terrenos baldios e imóveis
De acordo com a a versão preliminar que será apresentada, proprietários, inquilinos e administradores de imóveis deverão manter pátios, quintais e edificações limpos, capinados e livres de resíduos. A legislação prevê sanções para terrenos com água parada, ervas daninhas ou acúmulo de entulhos, situações que podem favorecer a proliferação de vetores de doenças.
O texto também proíbe o uso de queimadas ou capina química como forma de limpeza. Em caso de descumprimento, haverá multa para imóveis em mau estado de conservação.
Infrações consideradas graves, como risco à saúde pública, depósito de resíduos perigosos ou desobediência às autoridades municipais, poderão ter a multa aplicada em dobro. A reincidência também implicará aumento progressivo das penalidades.
Descarte irregular de lixo
O projeto estabelece normas para o acondicionamento e a coleta de resíduos domiciliares. Lixo e entulho não poderão ser depositados em vias públicas e terrenos baldios. Também será obrigatória a separação entre resíduos recicláveis e orgânicos.
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O texto ainda veta a prática de queima de resíduos ou folhas sem autorização ambiental e define que os resíduos devem ser colocados para coleta em sacos plásticos ou recipientes adequados, respeitando horários estabelecidos pelo município.
Etapas de tramitação
A proposta em discussão é preliminar e pode sofrer alterações após a fase de consulta pública, análise técnica e tramitação legislativa. O documento divulgado pela comissão especial ressalta que a versão atual pode conter inconsistências de redação e formatação.
A audiência pública será uma oportunidade para que moradores, empresários e entidades locais apresentem sugestões. Após essa etapa, caberá ao Executivo consolidar o texto final, que seguirá para apreciação e votação da Câmara de Vereadores.
O objetivo, segundo os parlamentares que compõe a comissão especial, é modernizar as regras de convivência urbana e dar mais clareza à aplicação da lei.
