Na sexta-feira (05), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a fabricação, a venda, a importação e o uso de 32 suplementos alimentares da empresa Ervas Brasillis Produtos Naturais Ltda. A Anvisa é o órgão federal responsável pela fiscalização de alimentos, medicamentos e outros produtos sujeitos a vigilância sanitária. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, também determina a apreensão imediata de todos os lotes em circulação.
A agência suspendeu qualquer forma de propaganda ou distribuição desses produtos em todo o país. A medida foi motivada por uma vistoria de higiene e segurança — conhecida como inspeção sanitária — que apontou ausência de licença e condições insalubres na fábrica.
Fiscais detectaram ainda o descumprimento de normas de limpeza e controle de qualidade, conhecidas como boas práticas de fabricação. A proibição permanece até que a empresa regularize sua autorização junto à vigilância sanitária.
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O Decreto-Lei 986/1969, em seu artigo 46, estabelece que empresas que manipulam, transportam ou produzem alimentos devem obter licença prévia da vigilância sanitária municipal, estadual ou distrital. A falta dessa autorização torna a produção ilegal e sujeita à apreensão e interdição das instalações.
A licença funciona como um atestado de qualidade e segurança, garantindo a rastreabilidade dos produtos. A vistoria apurada constatou a ausência de autorização, contrariando as regras de higiene alimentar e expondo os consumidores a riscos. A Anvisa afirma que o cumprimento dessas exigências é essencial para evitar contaminação e proteger a saúde pública.
Suplementos alimentares são produtos que contêm vitaminas, minerais ou compostos de origem vegetal e servem para complementar a dieta, não substituir refeições. A fabricação desses itens exige controle rigoroso de higiene, rotulagem clara e avaliação de segurança antes da comercialização.
O caso da Ervas Brasillis reforça a necessidade de o consumidor verificar no site da Anvisa se o suplemento possui registro ou certificado de regularidade. O consumidor consulta o site da Anvisa por meio do número do processo indicado no rótulo ou pelo nome do fabricante.
Os suplementos permanecem proibidos em todo o território nacional até que a empresa regularize sua autorização junto à vigilância sanitária.
Lista completa dos suplementos proibidos
- Creatina Monohidratada Sabor Frutas Vermelhas – Marca Turbo Black Vitamin (todos os lotes)
- Creatina – Marca Turbo Black Vitamin (todos)
- Colágeno Tipo II Não Desnaturado Sabor Iogurte – Marca Turbo Black (todos)
- Colágeno Hidrolisado Sabor Frutas Tropicais – Marca Turbo Black Vitamin (todos)
- Cafeína com Taurina – Marca Turbo Black Vitamin (todos)
- Moringa – Marca Ervas Brasil (todos)
- Maca Peruana – Marca Ervas Brasil (todos)
- Hibisco – Marca Ervas Brasil (todos)
- Graviola – Marca Ervas Brasil (todos)
- Tadala Natural – Marca NB Nutrition (todos)
- Magnésio Treonato – Marca Turbo Black Vitamin (todos)
- Maca Peruana – Marca Turbo Black Vitamin (todos)
- Maca Preta – Marca Turbo Black Vitamin (todos)
- Lactoze sem Glúten – Marca Turbo Black Vitamin (todos)
- L-Arginina e Alanina – Marca Turbo Black Vitamin (todos)
- K2 + D3 2000 UI – Marca Turbo Black Vitamin (todos)
- Energy Maca – Marca Turbo Black Vitamin (todos)
- Creatina Monohidratada Sabor Laranja – Marca Turbo Black Vitamin (todos)
- Ômega 3 – Marca NB Nutrition (todos)
- Moringa Oleifera – Marca NB Nutrition (todos)
- Magnésio Treonato – Marca NB Nutrition (todos)
- Magnésio Dimalato – Marca NB Nutrition (todos)
- Colágeno Tipo II Não Desnaturado – Marca NB Nutrition (todos)
- Cabelo Pele e Unha – Marca NB Nutrition (todos)
- Lactoze – Marca Natuforme Produtos Naturais (todos)
- Óleo de Girassol Ozonizado – Marca Ozonlife (todos)
- Maca Premium – Marca Nutrição Esportiva (todos)
- Max Vision – Marca Turbo Black Vitamin (todos)
- Ácido Hialurônico + Colágeno Tipo II – Marca NB Nutrition (todos)
- Maca Peruana Concentrado – Marca Max Force (todos)
- Ora Pró Nobis Premium – Marca Vitacorpus (todos)
