A Câmara de Vereadores de Camaquã realiza nesta quarta-feira (17), às 19h, no Cine Teatro Coliseu, a segunda audiência pública sobre a revisão do Código de Posturas do município. O encontro foi convocado pela Comissão Especial formada pelos vereadores Vinícios Araújo (MDB), Marisete Santos (União Brasil) e Vitor Azambuja (PP).
A audiência tratará de pontos ligados à limpeza urbana, uso de calçadas, funcionamento de bares e restaurantes, atividades funerárias e cemitérios, além de regras relacionadas ao sossego público. A intenção é ouvir a comunidade e registrar sugestões que possam ser incorporadas ao texto.
Primeira audiência teve protesto
A primeira audiência pública ocorreu em 9 de setembro, no Teatro do Sesc, e reuniu mais de 100 pessoas. O encontro foi marcado por protesto de trabalhadores do comércio, contrários à proposta de abertura de lojas aos domingos. Também foram discutidos transporte de passageiros, comércio ambulante, atuação de food trucks e a entrada de animais de estimação em estabelecimentos.
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Código em vigor é de 1949
O Código de Posturas vigente em Camaquã foi instituído em 1949. A comissão responsável conduz a atualização para adequar a legislação às demandas atuais, como mobilidade, sustentabilidade e bem-estar coletivo.
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O texto apresentado nas audiências não é a versão final da lei. Após as contribuições da comunidade e ajustes de redação, a proposta seguirá para análise do Legislativo e, posteriormente, encaminhamento ao Executivo. O projeto ainda deverá passar por novas discussões antes de ser votado pelos vereadores.
O que é o Código de Posturas
O Código de Posturas reúne normas que disciplinam o uso do espaço urbano e a convivência social. Entre suas atribuições estão a organização do comércio, a limpeza pública, o controle de ruídos, a preservação do patrimônio e a garantia da segurança da população.
