A Associação Comercial e Industrial de Camaquã (ACIC) promoverá no dia 9 de outubro uma Reunião Almoço para debater uma estratégia inovadora de financiamento da segurança pública por meio de recursos tributários. O tema central será a “Destinação Tributária Inteligente: Como o PISEG pode Reforçar a Segurança Pública e promover os comércios locais”, um assunto de interesse direto para empresários e a comunidade em geral. O encontro visa traduzir a legislação e mostrar como empresas podem direcionar parte do seu imposto para projetos de segurança, gerando um benefício duplo para a sociedade.
Segurança Pública será debatida em reunião-almoço na ACIC
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O Programa de Incentivo ao Sistema Estadual de Segurança Pública (PISEG), sigla técnica que será detalhada no evento, permite que empresas destinem uma parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido ao estado para aquisição de equipamentos e projetos de segurança. Em termos simples, o governo estadual autoriza a iniciativa privada a investir diretamente na segurança local, sem que isso represente um gasto adicional para o caixa da empresa, apenas uma mudança na forma como o imposto é pago. O mecanismo fortalece o policiamento e, consequentemente, protege o comércio da região.
Para contextualizar o público sobre o funcionamento prático do programa e seus reflexos na cidade, a reunião terá duas explanações cruciais. A Major Pâmela Muhlemberg Tavares Saueressig, comandante do 30º Batalhão de Polícia Militar (BPM), apresentará a perspectiva operacional da Polícia Militar sobre como esses recursos podem ser aplicados para melhorar a segurança pública. Em seguida, a advogada tributarista Carina Raubach destrinchará os aspectos legais e fiscais do PISEG, ensinando aos empresários o passo a passo para utilizar essa ferramenta de “destinação tributária”, esclarecendo como a iniciativa pode ser integrada à rotina fiscal dos negócios.
O evento é aberto ao público e está marcado para o dia 9 de outubro. Para participar da Reunião Almoço, é obrigatória a compra antecipada do ingresso pelo site oficial da ACIC. O almoço será servido pelo Restaurante Galles. Os valores são de R$ 63,00 para associados — mediante compra com o CNPJ da empresa — e R$ 75,00 para não associados. Mais informações podem ser obtidas junto à entidade, através do telefone/WhatsApp (51) 3671-4822, com a expectativa de que o tema atraia grande interesse de empresários da região.
