Na quinta-feira, dia 10 de janeiro, o Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de
Camaquã, Ver. Vinícios Araújo, exonerou todos os funcionários lotados nos Cargos em
Comissão (CC’s).
Essas exonerações tem por objetivo recompor os gastos do Poder Legislativo com a Folha
de Pagamento que, constitucionalmente, não pode ultrapassar o limite de 70% dos recursos
financeiros repassados anualmente à Camara Municipal.
Para atender esse limite legal, uma das medidas que a Mesa Diretora estará adotando nos
próximos dias, será encaminhar um projeto de lei legislativo, para a apreciação dos demais
Vereadores, reduzindo os vencimentos dos atuais cargos em comissão.
Levando em conta os prazos do processo legislativo que precisam ser atendidos e
cumpridos, não há previsão para as futuras nomeações que visem preencher os Cargos em
Comissão do Poder Legislativo de Camaquã.
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Nesta quinta-feira (10), o Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Camaquã, Ver. Vinícios Araújo, exonerou todos os funcionários lotados nos Cargos em Comissão (CC’s).
Essas exonerações tem por objetivo recompor os gastos do Poder Legislativo com a Folha de Pagamento que, constitucionalmente, não pode ultrapassar o limite de 70% dos recursos financeiros repassados anualmente à Camara Municipal.
Para atender esse limite legal, uma das medidas que a Mesa Diretora estará adotando nos próximos dias, será encaminhar um projeto de lei legislativo, para a apreciação dos demais vereadores, reduzindo os vencimentos dos atuais cargos em comissão.
Levando em conta os prazos do processo legislativo que precisam ser atendidos e cumpridos, não há previsão para as futuras nomeações que visem preencher os Cargos em Comissão do Poder Legislativo de Camaquã.
