O diretor do CFC Camaquense, Arthur Lemos, manifestou preocupação com a proposta do Ministério dos Transportes que prevê a flexibilização das aulas obrigatórias para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, em consulta pública até 2 de novembro, busca simplificar o processo e reduzir custos para novos condutores, mas é vista com cautela por profissionais do setor.
O CFC Camaquense tem quase 50 colaboradores, sendo 28 instrutores de autoescola. Segundo a direção, a proposta gera insegurança quanto à manutenção dos empregos e à qualidade do ensino, já que os critérios técnicos exigidos atualmente garantem a preparação adequada de novos motoristas.
Também há dúvidas sobre como ocorrerá o processo de obtenção da habilitação sem as aulas obrigatórias e sobre o real impacto da medida nos preços, uma vez que as provas teórica e prática seguirão sendo exigidas. Para o diretor do CFC Camaquense, é válida a redução de burocracias, mas sem tirar a obrigatoriedade das aulas.
Proposta pretende reduzir custos e ampliar acesso
De acordo com o Ministério dos Transportes, o objetivo da flexibilização das aulas para CNH é diminuir barreiras econômicas e ampliar o acesso à habilitação, especialmente para a população de baixa renda. O custo atual para obter a primeira CNH pode ultrapassar R$ 3,2 mil, dependendo da localidade. A expectativa é que o novo modelo reduza esse valor em até 80%.
O governo argumenta que o sistema vigente é excludente, caro e demorado, o que leva milhões de brasileiros a dirigir sem carteira. É estimado que o número chegue a 20 milhões em todo o país.
O que prevê o novo modelo de formação
A minuta do projeto em consulta pública propõe alterações estruturais no processo de habilitação, como:
- possibilidade de aulas teóricas presenciais ou a distância (EAD), oferecidas por escolas públicas ou CFCs;
- aulas práticas com instrutores particulares, fora das autoescolas, inclusive com o uso do carro do próprio aluno;
- acompanhamento obrigatório de um supervisor autorizado;
- manutenção das provas teóricas e práticas nos órgãos de trânsito estaduais;
- exigência da Licença de Aprendizagem Veicular durante a instrução.
Após o encerramento da consulta pública, o texto será avaliado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), responsável por definir a regulamentação final. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já autorizou o início do processo que pode resultar na eliminação da obrigatoriedade de autoescola.
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Setor defende cautela e manutenção da qualidade
Representantes de centros de formação defendem que eventuais mudanças devem priorizar a redução de burocracias e barateamento do processo, sem comprometer a qualidade da formação dos motoristas. O entendimento é que a formação técnica e prática é essencial para garantir a segurança viária e reduzir os altos índices de acidentes no país.
Consulta pública segue aberta
O texto do projeto pode ser consultado na plataforma Participa + Brasil, onde qualquer cidadão pode enviar sugestões até 2 de novembro. Após essa etapa, as contribuições serão analisadas pelo Contran, que poderá incorporar ajustes, incluindo a possibilidade de manter um número mínimo de aulas obrigatórias antes da prova prática.
