O Ministério dos Transportes propôs uma mudança significativa no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida sugere que o curso teórico de direção, hoje feito nos Centros de Formação de Condutores (CFCs), possa ser oferecido como atividade extracurricular nas escolas de ensino médio, antecipando uma das etapas obrigatórias. O principal objetivo da iniciativa é facilitar e democratizar o acesso ao documento, permitindo que jovens concluam essa fase antes mesmo de completar 18 anos e com potencial redução de custos.
Governo propõe curso da CNH no Ensino Médio para reduzir custo
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As iniciativas com o intuito de diminuir os custos para obtenção da CNH, estiveram como pauta principal do programa Bom Dia Ministro desta quarta-feira (29). A Rádio Acústica FM foi uma das emissoras de Rádio do país, que contribuíram com questionamentos sobre as iniciativas.
O projeto estabelece que tanto as escolas públicas quanto as privadas poderão se credenciar nos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) para aplicar o curso, usando o conteúdo definido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). As aulas serão ministradas por instrutores de trânsito ou professores da instituição devidamente capacitados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Além das escolas, as Escolas Públicas de Trânsito (EPTs) e autoescolas tradicionais também poderão oferecer o curso, junto a uma nova plataforma digital do Ministério.
Os estudantes que alcançarem a frequência mínima de 75% e forem aprovados na avaliação final receberão um certificado de participação com validade nacional. Este documento será registrado no Registro Nacional de Condutores (Renach) e poderá ser aproveitado posteriormente, no processo oficial de habilitação, eliminando a necessidade de refazer o curso teórico e seus custos. A proposta, portanto, busca integrar a educação para o trânsito ao ambiente escolar de forma inédita.
A pasta federal justifica a medida com um forte viés social e educativo, notando que cerca de 51% dos jovens entre 18 e 24 anos ainda não possuem a CNH no país. Ao levar a educação para o trânsito para dentro da sala de aula, o Ministério dos Transportes almeja formar condutores mais conscientes e éticos. A gratuidade nas escolas públicas também visa a inclusão social, abrindo caminho para milhares de jovens que, por questões financeiras, não teriam acesso facilitado à primeira habilitação.
A minuta dessa Resolução, que trata da CNH acessível, está aberta para consulta e contribuições da sociedade nas plataformas “Participa + Brasil” e “Brasil Participativo”. Os interessados podem enviar suas sugestões sobre o modelo de formação de condutores até o próximo dia 2 de novembro.
