A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (5), o Projeto de Lei 4.357/2023, que impede a desapropriação de propriedades rurais produtivas para fins de reforma agrária. A proposta recebeu 287 votos favoráveis e 113 contrários e segue agora para análise do Senado Federal.
O texto, relatado pelo deputado Pedro Lupion (Republicanos), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), determina que apenas terras consideradas improdutivas poderão ser destinadas à reforma agrária. A medida busca garantir segurança jurídica aos produtores rurais e preservar áreas que contribuem para o abastecimento interno e a economia nacional.
Defesa do setor produtivo
De acordo com o relator, o agronegócio tem papel estratégico para o país e políticas que afetem a produção podem comprometer a oferta de alimentos e a segurança alimentar. A proposta, segundo ele, evita prejuízos à produtividade e assegura que propriedades que cumprem sua função social permaneçam em operação.
O deputado Tião Medeiros (PP), que apresentou o relatório em plenário, destacou que o tema é debatido desde a Constituição de 1988 e precisa ser tratado com base em dados e respeito ao produtor rural. Para ele, a medida reconhece a importância do setor agropecuário e reforça a imagem do Brasil como potência agrícola mundial.
Segurança jurídica no campo
Na avaliação do presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, deputado Rodolfo Nogueira (PL), a aprovação representa um avanço na proteção do direito de propriedade e na estabilidade das regras para o campo. Ele argumenta que desapropriar áreas produtivas que geram empregos e renda seria contrariar princípios constitucionais e enfraquecer a economia rural.
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O deputado Rodrigo da Zaeli (PL) também afirmou que a proposta contribui para reduzir a insegurança jurídica enfrentada por produtores, lembrando que o agronegócio tem sido responsável pelo equilíbrio da balança comercial brasileira.
O deputado Zucco(PL), um dos autores do projeto, lembrou que o texto traz maior clareza à legislação sobre reforma agrária, evitando interpretações que possam permitir desapropriações arbitrárias de áreas produtivas. “A função social da terra está no produzir, gerar empregos, respeitar o meio ambiente e cumprir a lei. É isso que o produtor faz todos os dias, e é isso que o Congresso reconheceu com esta aprovação”, acrescentou.
Próximos passos
Com a aprovação na Câmara, o projeto será encaminhado ao Senado Federal. Se for aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial. Caso sofra modificações, retornará à Câmara para nova análise.
O debate sobre a desapropriação de terras produtivas integra uma pauta mais ampla sobre os limites da reforma agrária e a proteção do direito de propriedade, temas que seguem mobilizando parlamentares, produtores e movimentos sociais em todo o país.
