A lei sobre disponibilização de exemplares da Bíblia Sagrada nas escolas da rede municipal de ensino em Camaquã, de autoria do vereador Hilson Lucas (Republicanos), foi sancionada pelo prefeito Abner Dillmann (PSDB). A aprovação foi unânime após ajustes realizados em seu texto original.
O texto aprovado estabelece que a administração municipal deverá disponibilizar exemplares da Bíblia nas escolas municipais, sem especificar versão ou tradução. Os livros ficarão à disposição de alunos, professores e demais usuários nas salas de leitura das instituições. A lei também autoriza a doação de exemplares por pessoas físicas e jurídicas.
O objetivo, segundo o autor, é permitir o acesso ao conteúdo histórico e literário da Bíblia, sem caráter religioso ou confessional.
Alterações após parecer jurídico
A proposta gerou debate desde que foi apresentada, ainda em sua versão inicial. O texto original recebeu parecer desfavorável do Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos (Igam), que apontou interferência em competências do Poder Executivo.
Em razão disso, foi elaborado o substitutivo que manteve a possibilidade de disponibilização da Bíblia, mas promoveu alterações importantes:
- Retirada do uso pedagógico obrigatório: a nova redação excluiu menção à utilização do conteúdo bíblico como recurso paradidático em disciplinas como história ou filosofia;
- Supressão de atribuições ao Executivo: foi removido o artigo que determinava ao Poder Executivo o estabelecimento de diretrizes para aplicação da lei;
- Definição do local de acesso: os exemplares deverão ficar disponíveis nas salas de leitura das escolas municipais.
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Repercussão nas redes sociais
A proposta de disponibilização da Bíblia em escolas públicas tem sido discutida em diferentes municípios brasileiros. Em Camaquã, o debate reacendeu a reflexão sobre o equilíbrio entre liberdade religiosa e Estado laico, tema recorrente em decisões judiciais e pareceres técnicos.
Embora o texto final tenha retirado o caráter pedagógico obrigatório, o assunto ainda divide opiniões entre quem defende o valor cultural e histórico da Bíblia e quem considera a medida uma aproximação indevida entre religião e ensino público.
