O deputado estadual Marcus Vinicius (PP) criticou, nesta segunda-feira (17), o impedimento da comitiva brasileira de acessar a COP 11, em Genebra, na Suíça. A informação é da Rádio Acústica FM, que acompanha o evento in loco com apoio de Osirnet, Sicoob e Afubra, e que também foi proibida de realizar a cobertura da conferência da Organização Mundial da Saúde (OMS).
Segundo o deputado, representantes da cadeia produtiva do tabaco do Sul do país, lideranças políticas e parlamentares tentaram realizar o credenciamento antes da abertura oficial da conferência, mas o acesso foi negado pela organização.
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A comitiva presente na Suíça é formada por cinco deputados estaduais, designados pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, e cinco deputados federais de quatro estados, autorizados pelo Congresso Nacional. Todos cumprem função de observadores oficiais.
O deputado explicou que o grupo tem prerrogativa constitucional para fiscalizar e acompanhar eventos públicos e intergovernamentais financiados com recursos brasileiros, ressaltando que os parlamentares não foram ao país para votar, mas para apresentar um contraponto econômico e social às pautas debatidas.
Organização não reconhece delegação, afirma parlamentar
Marcus Vinicius relatou que a organização da COP 11, especialmente a Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro (Conicq), não tem reconhecido a condição oficial da comitiva. O direito de fiscalização estaria sendo negado, e houve casos de parlamentares retirados de áreas de circulação do evento.
A imprensa brasileira também enfrenta restrições, incluindo a Rádio Acústica FM, impedida de acompanhar a conferência. O parlamentar classificou a situação como incompatível com princípios constitucionais e com regras de transparência previstas em tratados internacionais.
O grupo pretende permanecer na Suíça até obter resposta da representação diplomática brasileira. Os parlamentares tentam contato com a Embaixada do Brasil na Suíça e com o Consulado, e querem conversar com o embaixador ou com o cônsul para reverter a decisão.
Pauta inclui proposta de proibição de cigarros com filtro
Entre os temas em análise na COP 11, Marcus Vinicius citou a discussão sobre a proibição da fabricação de cigarros com filtro, alertando que se o Brasil apoiar a medida as empresas do setor podem suspender operações, o que deixaria produtores sem mercado e geraria impacto econômico imediato.
O parlamentar afirmou que a delegação brasileira não aceitará restrições ao acompanhamento das decisões, especialmente diante de medidas que podem influenciar diretamente a economia regional e nacional.
Mercado ilegal movimenta R$ 8,8 bilhões por ano
Estudo recente da FGV Conhecimento e da Abifumo, publicado em 3 de novembro, mostra que o mercado ilegal de cigarros movimenta cerca de 33,7 bilhões de unidades por ano, equivalentes a 32% do total comercializado no país. O volume representa uma evasão fiscal estimada em R$ 7,2 bilhões apenas no último ano.
O levantamento analisou dados econômicos e criminais, cruzando informações de órgãos públicos e de pesquisa de campo. O estudo aponta que o contrabando de cigarros do Paraguai responde por 24% dos produtos ilegais. Outros 8% vêm de empresas brasileiras que operam fora das regras, sem recolher tributos ou registrar produtos na Anvisa.
Tributação e “regulação excessiva” alimentam o contrabando
A combinação de alta carga tributária, demanda constante, fiscalização frágil nas fronteiras e regulação excessiva, segundo o estudo, cria condições para o avanço do mercado ilegal. Esse cenário, segundo o estudo, gera perda de receita pública e fortalece organizações criminosas que se beneficiam do contrabando.
A entidade participará de reuniões paralelas em Genebra durante a COP 11, com o objetivo de defender um debate equilibrado sobre o tema e alertar para os impactos econômicos e sociais de medidas restritivas sem base em estudos de impacto.
Tabaco no Brasil: dados da safra 2024/25
O Brasil é o segundo maior produtor de tabaco do mundo, atrás da China. A Região Sul é o principal polo da atividade no país.
Indicadores atualizados
- 525 municípios produtores
- 138 mil produtores rurais
- 44 mil empregos diretos na indústria
- 533 mil pessoas envolvidas no meio rural
- 310 mil hectares plantados
- 720 mil toneladas produzidas
- R$ 14,6 bilhões em receita para os produtores
- 447 mil toneladas exportadas em 2024
- R$ 18,8 bilhões em impostos arrecadados (2024)
- US$ 2,89 bilhões em divisas com exportações (2024)
A cobertura da Rádio Acústica FM conta com apoio de Osirnet, Afubra e Sicoob.
