O Ibama afirmou que não há proibição ao cultivo de tilápia no Brasil e que a espécie continua autorizada na aquicultura nacional. A manifestação foi divulgada após a repercussão da minuta da nova lista de espécies exóticas invasoras elaborada pela Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio). O debate envolve ministérios, produtores e pesquisadores, que discutem possíveis impactos econômicos e ambientais caso a classificação avance.
A Conabio divulgou, em junho deste ano, uma minuta preliminar com espécies previamente avaliadas. Entre elas, estavam organismos amplamente produzidos no país, como tilápia, tambaqui, pacu, pirarucu, camarão-marinho, ostra do Pacífico e a macroalga Kappaphycus alvarezii.
O documento não altera regras imediatamente, mas acendeu o alerta do setor aquícola, que teme impactos no licenciamento ambiental de criações. Hoje, não existe legislação federal para licenciar espécies exóticas invasoras; o licenciamento ocorre apenas quando a espécie já está registrada em determinada região hidrográfica.
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Reação do Ministério da Pesca
Em nota divulgada em 25 de outubro, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) informou que as espécies citadas representam 90% da produção aquícola brasileira, movimentando cerca de R$ 9,6 bilhões anuais.
O MPA argumenta que a classificação de espécies regularmente cultivadas como invasoras pode gerar insegurança jurídica, travar investimentos e dificultar a renovação de licenças estaduais e municipais.
A pasta convocou ainda uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (Conape) para discutir os critérios da lista da Conabio. O ministério afirma coordenar, com apoio de universidades, institutos de pesquisa e organizações do setor, uma revisão técnica das fichas de avaliação.
Posição do Ibama
O Ibama, responsável por autorizar o cultivo de espécies exóticas, reforçou em nota que a tilápia permanece permitida no país e que o peixe é “de grande relevância econômica e amplamente consolidado” na aquicultura brasileira.
Segundo o instituto, a inclusão de uma espécie em minuta de avaliação não significa proibição, mas sim etapa do processo técnico que precede decisões finais da Conabio.
Importância econômica da tilápia no Brasil
A tilápia é o peixe mais cultivado do país, respondendo por 68% da produção nacional. Em 2024, foram produzidas 662,2 mil toneladas, segundo o Anuário PeixeBR 2025. O setor gera cerca de 3 milhões de empregos diretos e indiretos e movimenta cadeias como:
- pequenas propriedades rurais;
- frigoríficos;
- fábricas de ração;
- logística e transporte;
- exportações, que somaram US$ 59 milhões.
A produção ocorre principalmente em tanques-rede de usinas hidrelétricas e em viveiros escavados, ambientes sob monitoramento e licenciamento ambiental, com indicadores controlados de qualidade da água.
Debate político: argumento de risco econômico
A deputada federal Any Ortiz (Cidadania) critica a possibilidade de classificar a tilápia como exótica invasora. Para ela, a medida ignora a relevância econômica do setor e pode abrir espaço para restrições futuras, aumentando a burocracia e afetando produtores em vários estados.
A parlamentar também aponta contradição entre a discussão sobre risco biológico e a autorização para importar 700 toneladas do peixe do Vietnã para operação da JBS. Segundo ela, isso poderia enfraquecer a competitividade do produtor nacional.
Contexto ambiental e próximos passos
O debate sobre espécies exóticas invasoras ocorre em diversos países e envolve tanto critérios ambientais quanto socioeconômicos. A Conabio reúne representantes do MMA, MPA, Mapa, entidades científicas e organizações produtivas.
A versão final da nova lista ainda não tem data para ser divulgada. Até lá, todas as autorizações de cultivo continuam válidas, e não há mudança normativa para produtores.
