A proposta brasileira de proibir o filtro de cigarro deve ser retirada do documento final da 11ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP 11), realizada na Suíça. A mudança ocorre após críticas de delegações estrangeiras e pressões políticas direcionadas à representação brasileira. As informações são do repórter Fábio Renner, da Acústica FM, que está em Genebra acompanhando a comitiva brasileira formada por lideranças políticas e do setor do tabaco.
Os textos finais seguirão para votação neste sábado (22).
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A COP 11 reune representantes de mais de 180 países para discutir novas diretrizes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, tratado internacional coordenado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Entre os temas em pauta está a questão ambiental dos filtros, que, segundo defensores da proibição, contribuem para a poluição por microplásticos.
Debate sobre a proposta brasileira na COP 11
A posição inicial apresentada pelo governo brasileiro defendia a proibição do filtro de cigarro, sob a justificativa de que as bitucas seriam um dos principais resíduos poluentes no meio ambiente. A ideia, porém, perdeu força ao longo das discussões.
Representantes de países participantes informaram que o documento em elaboração deve substituir a proposta de banimento por uma recomendação de estudos e tratamentos voltados ao resíduo da bituca, com diretrizes sobre manejo, impacto ambiental e formas de comunicação à população.
A mudança no texto ocorreu nos momentos finais da conferência, que encerra neste sábado.
Falta de debate e críticas à condução brasileira
A forma como o governo brasileiro levou a proposta à COP gerou críticas de diferentes delegações. Segundo relatos obtidos pela reportagem:
- Agricultores não foram incluídos ou consultados sobre impactos;
- Não houve diálogo com setores ambientais, produtivos ou industriais;
- A tese teria sido construída sem consulta pública ou estudos apresentados;
- A proposta chegou à convenção sem transparência.
Mesmo sem autorização de acesso às sessões internas, o que atingiu a imprensa e parte da comitiva brasileira, grupos presentes em Genebra pressionaram a embaixada brasileira. O objetivo era garantir que a CONICQ e demais órgãos envolvidos tivessem ciência das preocupações de produtores e entidades ligadas ao setor.
Impasses no credenciamento de jornalistas
Jornalistas brasileiros denunciaram, em Genebra, o impedimento ao credenciamento de profissionais de cinco veículos de comunicação, entre eles a Rádio Acústica FM.
Segundo os repórteres, toda a documentação havia sido enviada dentro do prazo e de acordo com os protocolos oficiais.
A negativa não foi acompanhada de justificativas, o que, segundo o grupo, fere princípios de transparência, tratamento igualitário e liberdade de imprensa.
Relevância econômica e impacto regional do tabaco
A possível inclusão de recomendações sobre filtros ocorre em um momento em que o setor do tabaco mantém forte peso econômico na Região Sul. Brasil, segundo maior produtor mundial, reúne milhares de famílias dependentes da atividade.
Tabaco no Brasil — Safra 2024/25
- 525 municípios produtores
- 138 mil produtores rurais
- 44 mil empregos diretos na indústria
- 533 mil pessoas envolvidas na cadeia produtiva
- 310 mil hectares plantados
- 720 mil toneladas produzidas
- R$ 14,6 bilhões em receita aos produtores
- 447 mil toneladas exportadas em 2024
- R$ 18,8 bilhões em impostos arrecadados
- US$ 2,89 bilhões em divisas com exportações
Estados como Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Bahia concentram a produção nacional. A preocupação, segundo representantes do setor, é que decisões tomadas sem consulta possam trazer efeitos diretos sobre produtores e cadeias locais.
O que esperar da votação
Com a COP 11 entrando na etapa final e as delegações deixando Genebra, a expectativa é de que a proposta de banir o filtro seja formalmente retirada. A tendência é que o texto final recomende mais pesquisa e soluções de gestão ambiental para o resíduo das bitucas, e não a eliminação do filtro.
A cobertura da Rádio Acústica FM na COP 11 conta com apoio de Osirnet, Afubra e Sicoob.
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