A Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul encaminhou a autoridades estaduais e a entidades do setor agrícola um diagnóstico e dez propostas para ampliar o controle da aplicação de herbicidas hormonais, como o 2,4D. O objetivo é minimizar impactos sobre a saúde humana e sobre o equilíbrio produtivo, especialmente em casos de deriva, quando o produto se desloca para áreas vizinhas durante ou após a pulverização.
O tema ganhou destaque nos trabalhos do colegiado em 2025, após a aprovação do relatório final de uma subcomissão criada para tratar do assunto.
Relatório aponta riscos e cobra aprimoramento do marco regulatório
O documento foi elaborado pela Subcomissão dos Herbicidas Hormonais, coordenada pelo deputado Elton Weber (PSB) e com relatoria do deputado Adolfo Brito (PP).
Segundo o relatório aprovado, a necessidade de reforçar regras e fiscalização está ligada aos efeitos da deriva, que pode atingir lavouras sensíveis, áreas urbanas e propriedades vizinhas, com consequências para a produção e possíveis riscos à saúde.
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Dez encaminhamentos propõem novas exigências para aplicação do 2,4D
Entre as medidas consideradas estruturantes no relatório, estão propostas de mudanças legislativas, institucionais e técnicas para aumentar o controle sobre a aplicação de herbicidas hormonais no estado.
Os principais pontos incluem:
- Delimitação de zonas de exclusão, com base em critérios agronômicos, topográficos e climáticos;
- Rastreabilidade digital da aplicação, para permitir monitoramento e responsabilização;
- Exigência de responsável técnico tanto na venda quanto no momento da aplicação;
- Criação de um Observatório Estadual sobre Deriva, para acompanhamento de ocorrências e dados técnicos.
A comissão também destacou que produtos semelhantes ao 2,4D devem ser incluídos no escopo de atenção das medidas, já que apresentam características de aplicação e risco de deslocamento.
Com o envio do diagnóstico e das propostas, a expectativa é que o tema avance na articulação com órgãos estaduais e entidades do setor, com foco em regras mais claras, fiscalização e mecanismos de controle que reduzam os efeitos da deriva no Rio Grande do Sul.
Comissão de Agricultura também debateu Emater e pesca no Rio Uruguai
Além do tema dos herbicidas hormonais, a Comissão de Agricultura analisou outras pautas ao longo do ano.
No primeiro semestre, uma subcomissão específica discutiu a situação da Emater. Após sete reuniões de escuta, a Subcomissão em Defesa da Emater apresentou, em audiência pública, o relatório do deputado Jeferson Fernandes (PT) sobre as necessidades da empresa de extensão rural.
Outra pauta debatida em audiência pública, em novembro, foi a possível retirada do Dourado e do Surubim da lista gaúcha de espécies ameaçadas. A proibição da pesca dessas espécies, segundo relatos apresentados no debate, traz impacto direto à atividade pesqueira no Rio Uruguai e à sobrevivência de pescadores da região.
O principal ponto de divergência envolve a apresentação de um novo estudo sobre a vulnerabilidade das espécies, após cerca de vinte anos da inclusão na lista estadual.
