A Prefeitura de Camaquã realizou, nesta terça-feira (24), audiência pública para apresentar o Plano de Mobilidade Urbana (PMU). O encontro ocorreu no auditório da Secretaria Municipal de Educação e Esportes. O plano está em elaboração pela empresa Líder Engenharia, contratada pelo município por R$ 57.590,00. A proposta deve ser concluída até maio e, depois, enviada à Câmara de Vereadores para análise e votação.
O Plano de Mobilidade Urbana é um instrumento técnico e legal exigido para cidades com mais de 20 mil habitantes, conforme a Política Nacional de Mobilidade Urbana. O documento estabelece diretrizes para organizar o transporte, o trânsito e a circulação de pessoas e cargas.
A legislação determina que o plano priorize o transporte público e a mobilidade ativa, como deslocamentos a pé e por bicicleta. Também deve estar alinhado ao Estatuto da Cidade e ao Plano Diretor Municipal.
Segundo a prefeitura, Camaquã ainda não possui diretrizes consolidadas sobre mobilidade urbana, o que torna o plano uma exigência legal e um instrumento para orientar futuras intervenções.
Etapas de elaboração do Plano de Mobilidade Urbana
A elaboração do PMU segue cinco fases:
- Pré-diagnóstico
- Levantamentos com pesquisa de campo
- Diagnóstico e prognóstico
- Propostas preliminares
- Consolidação, institucionalização e minuta do plano
A versão final será encaminhada ao Legislativo. Novas audiências públicas devem ocorrer até maio.
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Propostas em debate visam melhorar trânsito e acessibilidade em calçadas
De acordo com a apresentação feita na audiência, o plano deverá abranger:
- Classificação e hierarquização do sistema viário
- Implantação e qualificação de áreas para circulação de pedestres e ciclistas
- Metas de acessibilidade
- Regulamentação do transporte de cargas
- Diretrizes para estacionamentos
O documento servirá de base para intervenções futuras no sistema de transporte urbano, com foco na eficiência e na sustentabilidade.
Participação popular
Em entrevista à Rádio Acústica FM, o secretário municipal de Segurança e Mobilidade Urbana, Marcelo Ferreira, afirmou que a participação da comunidade é essencial em todas as etapas de elaboração do plano.
A prefeitura sustenta que o envolvimento da população pode contribuir para identificar problemas no trânsito e nas calçadas, além de apontar prioridades para investimentos futuros.
Com a conclusão do Plano de Mobilidade Urbana, o município passará a contar com diretrizes formais para organizar o crescimento da cidade e orientar políticas públicas voltadas à circulação de pessoas e mercadorias.
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