O Conselho Municipal de Meio Ambiente de Camaquã entregou à Secretaria Municipal de Governo uma proposta de projeto de lei que visa proibir a pesca predatória nas barragens do Arroio Duro e Maria Ulguim. O texto sugere o veto total ao uso de redes, tarrafas, espinhéis e explosivos nessas áreas, permitindo apenas a pesca com linha e anzol. O objetivo da medida é transformar as reservatórios em “berçários naturais” para garantir a reprodução das espécies e o equilíbrio do ecossistema local.
Secretário dá detalhes sobre proibição da pesca predatória
De acordo com o sub-secretário do Meio Ambiente, Maicon Nava, durante entrevista na Rádio Acústica FM, a iniciativa responde a uma demanda antiga da comunidade e de órgãos de fiscalização. Atualmente, a ausência de uma norma municipal específica dificulta o trabalho da Patrulha Ambiental da Brigada Militar (Patram), pois a legislação federal é considerada muito ampla e permite brechas para pescadores profissionais em áreas sensíveis. A nova regra pretende tornar a fiscalização mais direta e rigorosa, protegendo os peixes durante o ciclo de crescimento.
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Relatos recentes indicam uma redução drástica na população de peixes como traíras e tilápias devido à exploração descontrolada. Imagens obtidas por drones flagraram embarcações de grande porte e caminhonetes de outros municípios realizando pesca de arrasto, prática que frequentemente resulta na morte de filhotes sem valor comercial, que são descartados nas margens. Para Nava, sem uma regulamentação que impeça esses métodos, o estoque pesqueiro da região corre o risco de esgotamento total em pouco tempo.
A proposta agora passa por análise técnica do Poder Executivo antes de ser enviada à Câmara de Vereadores. Uma tentativa anterior de regulamentação foi rejeitada por ser considerada excessivamente complexa e inconstitucional. Desta vez, o conselho optou por um texto mais simples e objetivo, focando exclusivamente na proibição de apetrechos predatórios. A expectativa é que o projeto receba apoio dos parlamentares, visto que a própria população tem cobrado atitudes contra a degradação ambiental nas barragens.
