Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe a criação de categorias distintas na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem dirige veículos com câmbio automático ou manual. A proposta determina que o candidato que fizer as aulas e o exame prático em carro automático poderá conduzir apenas esse tipo de veículo, com a restrição registrada no documento.
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O texto foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara. Ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, pelo plenário da Casa. Se receber aval dos deputados, seguirá para votação no Senado Federal.
Pela proposta, o motorista que desejar dirigir os dois tipos de veículo terá de fazer um curso complementar e um novo teste prático. Só após a aprovação nesses procedimentos a CNH será atualizada para permitir a condução tanto de carros automáticos quanto de modelos com câmbio manual.
O relator do projeto, deputado Neto Carletto (Avante-BA), afirma que a restrição deve constar de forma clara no documento. Segundo ele, o condutor que optar pelo exame em carro automático precisa ter a indicação de que não está apto a dirigir veículos com câmbio mecânico.
Hoje, a CNH já pode trazer anotações no campo de observações. Uma delas indica a obrigatoriedade de dirigir veículo com transmissão automática. No entanto, essa restrição se aplica a condutores com necessidades específicas que não conseguem utilizar o câmbio manual.
O documento também pode registrar outras condições para dirigir. Entre elas estão o uso obrigatório de lentes corretivas, próteses auditivas ou adaptações no veículo, como acelerador à esquerda, comandos manuais de freio e direção hidráulica.
Além dessas observações, a habilitação pode conter autorizações específicas. É o caso de quem exerce atividade remunerada ao volante ou de condutores habilitados para transporte escolar, coletivo de passageiros, produtos perigosos ou veículos de emergência.
Caso o projeto avance nas próximas etapas do Congresso e seja aprovado pelo Senado, a nova regra passará a integrar o sistema de habilitação do País. Até lá, continuam válidas as normas atuais para obtenção da CNH.
