Durante o programa Primeira Hora desta quarta-feira (01), representantes da Prefeitura Municipal de Camaquã esclareceram a ação que interditou imóveis nas áreas de risco na Rua da Barca, na Pacheca, interior de Camaquã.
O secretário de Governo Vitor Azambuja, o secretário de Desenvolvimento Social Fabiano Ribeiro e o secretário de Segurança Pública e Mobilidade Urbana Marcelo Ferreira comentaram sobre o atendimento a um laudo técnico da Defesa Civil do Estado, que identificou perigo de desmoronamentos súbitos. O documento aponta que o fenômeno é causado pela retroerosão — um processo onde o rio desgasta a margem de baixo para cima — e por cavidades internas no solo.
Prefeitura busca suporte
A ação teve origem em uma solicitação do Ministério Público, feita em janeiro, que motivou a prefeitura a buscar suporte especializado. Segundo o secretário Marcelo, o governo municipal optou por acionar técnicos estaduais para garantir uma análise mais densa do terreno. “A recomendação da Defesa Civil funciona como uma determinação, pois não há como contestar um laudo de especialistas”, afirmou o secretário, ressaltando que a vistoria ocorreu em fevereiro e o laudo definitivo foi entregue em março.
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Dos imóveis notificados na última segunda-feira (31), apenas sete são utilizados como moradias permanentes. Os demais 18 prédios são galpões e anexos . O secretário Vitor explicou que o avanço do Rio Camaquã sobre a área habitada foi drástico nas últimas décadas. “O rio avançou drasticamente; locais que ficavam a 40 metros da margem hoje estão a 30 centímetros”, relatou, citando o exemplo de um poço que antes ficava enterrado e hoje está exposto no barranco.
Suporte às famílias
O suporte às famílias residentes está sendo coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social, já que os moradores atingidos possuem registro no Cadastro Único (CadÚnico). O secretário Fabiano destacou que o município oferece abrigo temporário, mas os residentes buscam uma solução definitiva na própria região da Pacheca. “O prefeito assumiu o compromisso de que essas famílias não ficarão desamparadas. Estamos buscando recursos junto ao Estado para organizar novas casas para elas”, garantiu o secretário.
A administração municipal enfatiza que a operação não se trata de uma ação de despejo, mas de uma medida de segurança para preservar vidas. Por se tratar de uma Área de Preservação Permanente (APP) e sem registros de propriedade no cadastro imobiliário, o município possui obrigações distintas entre residentes e veranistas. De acordo com Vítor, a prefeitura deve garantir a dignidade e a moradia das famílias locais, mas não possui o dever legal de indenizar proprietários de imóveis de lazer em área irregular.
