Na última sexta-feira pela (29), a CPI dos Contratos de Concessão de Rodovias Estaduais aprovou um requerimento da Ordem do Dia e, no período de Assuntos Gerais, o presidente da reunião híbrida, deputado Joel Wilhelm (PP), deu conhecimento aos deputados do roteiro enviado pela Casa Civil RS sobre o comparecimento do governador Eduardo Leite à Comissão Parlamentar de Inquérito.
O ofício enviado pela Casa Civil ao presidente da CPI, deputado Paparico Bacchi (PL) e ao relator, deputado Miguel Rossetto (PT), indica roteiro para reunião de oitiva do governador, informou Wilhelm. Pela sugestão do governo, o encontro deve ocorrer no Plenarinho da Assembleia com a presença limitada a deputados, assessores, assessores parlamentares, secretários da comissão e assessores do governador. Para o público deverá ser reservada outra sala de comissão.
O documento também aponta tempo para explanações e questionamentos. Na abertura da reunião da CPI, seriam dedicados dez minutos para o presidente do colegiado e para o relator fazerem considerações acerca do tema e 20 minutos para as explanações de Eduardo Leite.
Os questionamentos seriam feitos por cinco deputados titulares em dois blocos, tendo cada parlamentar cinco minutos para a pergunta, totalizando 25 minutos de questionamento em cada bloco. Tanto no primeiro quanto no segundo bloco, o governador daria uma resposta de dez minutos. O encerramento seria feito pelo presidente Paparico em um tempo de cinco minutos. A data ainda deve ser definida.
A resposta à Casa Civil será formalizada após reunião interna da CPI na próxima terça-feira ( 02), às 13h30. Os parlamentares devem acordar sobre o número de parlamentares participantes. A sugestão inicial, é de que possam estar presentes todos os deputados titulares e suplentes ou, até, todos os que subscreveram a CPI.
Requerimento aprovado
Na Ordem do Dia, os deputados acordaram sobre a inversão e votação de apenas um item, dos seis que compunham a pauta. Foi aprovado o item 6 (Requerimento nº 120/2026) proposto pelo deputado Paparico Bacchi, que requer a inclusão em pauta de reunião de deliberação sobre o encaminhamento de pedido de parecer à Procuradoria da Assembleia Legislativa sobre a existência de ilegalidade ou irregularidades no processo do leilão do Bloco 2 de Concessão de Rodovias (Concorrência Pública Internacional nº 0097/2025).
Registraram presença os deputados Capitão Martim (Republicanos), Felipe Camozzato (Novo), Guilherme Pasin (PP), Adão Pretto Filho (PT), Joel Wilhelm (PP), Miguel Rossetto (PT) e Paparico Bacchi (PL), presidente.
A CPI analisa a modelagem adotada, apontamentos do Tribunal de Contas do Estado, o valor da tarifa, o sistema free flow, o volume de investimentos, custos das concessionárias, o equilíbrio dos contratos e o impacto dos pedágios na economia gaúcha.
Fonte: ALRS
