A Câmara Municipal de Porto Alegre começou a analisar um projeto de lei complementar que inclui as coleiras antilatido entre as práticas consideradas maus-tratos a animais. A proposta é de autoria do vereador Jonas Reis (PT) e prevê a proibição da comercialização e do uso desses dispositivos para animais domésticos na capital. O texto ainda está em tramitação no Legislativo municipal.
A medida, no entanto, não alcançaria animais utilizados por forças de segurança pública. Conforme a proposta, esses animais continuariam autorizados a utilizar as coleiras em situações específicas relacionadas às atividades operacionais. Para os demais cães, a utilização e a venda dos equipamentos passariam a ser alvo de restrição legal caso o projeto seja aprovado.
Animais sofrem impacto físicos e psicológicos
Na justificativa, o autor sustenta que a proposta se baseia em estudos e relatórios sobre os possíveis efeitos do uso das coleiras antilatido. Segundo a argumentação apresentada no projeto, os dispositivos não seriam eficazes a longo prazo e poderiam provocar impactos físicos e psicológicos nos animais.
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O texto também aponta possíveis prejuízos ao bem-estar dos cães e à relação entre os animais e seus tutores. A proposta seguirá o processo de análise na Câmara Municipal antes de eventual votação. Até o momento, trata-se de um projeto em tramitação, sem mudança imediata nas regras para tutores de animais em Porto Alegre.
