O candidato à Presidência da República do Missão, Renan Santos, apresentou uma ação na Justiça Eleitoral contra o reajuste de 15% do Bolsa Família anunciado pelo governo federal nesta quinta-feira (17).
Conforme as informações apresentadas pela defesa de Renan Santos, o processo foi distribuído ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e o ministro André Mendonça foi sorteado relator.
A ação questiona a adoção do aumento durante o período eleitoral e pede que a Justiça avalie a legalidade e os possíveis efeitos da medida sobre a disputa presidencial.
Impacto nas contas públicas
De acordo com a petição, o reajuste poderá gerar um impacto de R$ 5,8 bilhões no orçamento de 2026 e de R$ 22 bilhões em 2027. Segundo a defesa, o aumento não teria sido previsto na Lei Orçamentária Anual de 2026 nem no projeto da Lei Orçamentária Anual de 2027.
Dados do Sbt News apontam que o documento também afirma que o projeto orçamentário para 2027 estimava despesas de R$ 157,1 bilhões com o Bolsa Família. Na avaliação apresentada ao TSE, o reajuste exigiria pelo menos R$ 22 bilhões adicionais em relação ao valor originalmente estimado.
Os números ainda deverão ser analisados pela Justiça e pelos órgãos responsáveis pelo orçamento federal.
Ação de Renan Santos cita alcance do programa
A defesa de Renan Santos também menciona dados oficiais segundo os quais o Bolsa Família atende 19,3 milhões de lares.
Considerando todos os integrantes dessas famílias, o documento estima que o programa alcance mais de 53 milhões de pessoas.
A petição compara esse número com o eleitorado apto a votar nas eleições de 2026, estimado em 158.745.463 eleitores, e afirma que a medida teria potencial para atingir aproximadamente um terço do eleitorado.
