A Polícia Civil realiza, nesta quinta-feira (22), a Operação PSEUDOGRAPHOS, no município de Guaíba, na Região Metropolitana de Porto Alegre. A ação investiga suspeitas de falsificação e uso de documentos apresentados por uma empresa de terceirização de mão de obra em pregões eletrônicos promovidos pela Prefeitura. Até o momento, uma pessoa foi presa por porte ilegal de arma de fogo.
A operação é conduzida pela 2ª Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública Municipal (DERCAP), com apoio da Delegacia de Polícia de Guaíba. Os trabalhos são coordenados pelos delegados Augusto Zenon e Karoline Calegari.
Ao todo, são cumpridos sete mandados de busca e apreensão, expedidos pela 3ª Vara Regional de Garantias de Porto Alegre. As diligências ocorrem na sede da empresa investigada, em um escritório de assessoria contábil, em residências de investigados e em dependências da administração pública de Guaíba, incluindo a Procuradoria-Geral do Município (PGM), onde as buscas seguem em andamento.
Investigação apura certificados supostamente falsificados
A apuração teve início após uma comunicação da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE), que apontou indícios de falsificação de Certificados de Capacidade Financeira apresentados pela empresa em processos licitatórios.
Segundo as informações reunidas na investigação, os documentos apresentavam inconsistências, como numeração já vinculada a outras pessoas jurídicas, datas de emissão correspondentes a períodos em que os sistemas estaduais estavam indisponíveis em razão das enchentes de 2024 e prazos de validade diferentes dos padrões adotados oficialmente.
Exames realizados pelo Instituto-Geral de Perícias do Rio Grande do Sul (IGP-RS) identificaram fortes indicadores de falsidade. Conforme a investigação, os metadados dos arquivos eram incompatíveis com os certificados autênticos, além de haver sinais de que os documentos teriam sido elaborados em um editor de texto e posteriormente convertidos para PDF.
Possível favorecimento na administração de Guaíba
Além da suspeita de falsificação documental, a Polícia Civil investiga possíveis atos praticados por agentes públicos em benefício da empresa no âmbito da administração de Guaíba. A apuração busca esclarecer eventuais irregularidades em procedimentos de pagamento, aplicação de sanções administrativas e contratação, incluindo decisões que teriam divergido de manifestações de setores técnicos.
Os investigadores procuram verificar a possível existência de um acordo prévio, divisão de tarefas e atuação coordenada entre particulares e agentes públicos, além de apurar eventual recebimento de vantagens pessoais e a possível prática de crimes de corrupção.
As diligências realizadas até o momento incluíram depoimentos, análises periciais, exame de procedimentos administrativos municipais, avaliação de materiais encaminhados anonimamente à Polícia Civil e análise de relatório de inteligência financeira.
Materiais são apreendidos para análise
Os mandados têm como objetivo recolher arquivos originais e editáveis, computadores, celulares, dispositivos de armazenamento, comunicações e documentos físicos e digitais. O material deverá auxiliar na reconstrução do processo de produção e circulação dos certificados investigados, além de contribuir para a identificação da participação de cada pessoa envolvida.
A investigação apura, em síntese, possíveis crimes de falsificação de documento público, uso de documento falso, fraude à licitação e associação criminosa.
O nome PSEUDOGRAPHOS tem origem grega e remete à expressão “escrita falsa”. A denominação faz referência à suspeita de produção de documentos com aparência de autenticidade oficial para comprovar uma capacidade financeira que não teria sido regularmente certificada.
As buscas seguem em andamento em Guaíba. A investigação está em curso, e as suspeitas ainda dependem do aprofundamento das diligências e da apuração das responsabilidades individuais.
